Rejeição 688: RNTRC deve ser informado para Prestador de Serviço de Transporte
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
As validações da ANTT são aplicadas com base na integração entre os sistemas da agência e do ambiente autorizador do MDF-e, em caso de indisponibilidade do serviço de integração, as regras serão desabilitadas até a normalização.
Em caso de rejeição, entre em contato com a ANTT nos canais de atendimento para solucionar as pendências.
As regras serão aplicadas aos RNTRC do transportador emitente do MDF-e e ao RNTRC do proprietário quando o
veículo não pertencer ao emitente do MDF-e
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitido um MDF-e de operação interestadual e emitente Prestador de Serviço de Transporte (tpEmit=1), porém no grupo de informações para Agência Reguladora (infANTT) não foi informado o RNTRC do transportador, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 688.
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<!-- Identificação do MDF-e --><ide> <!-- Tipo do Emitente --> <tpEmit>1</tpEmit> <!-- Tipo do Transportador --> <tpTransp>1</tpTransp> <mod>58</mod> [...]</ide><!-- Tipo do Transportador --><emit> <!-- Tipo do Transportador --> <CNPJ>07067233000150</CNPJ> <IE>8242529760</IE> <xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome> [...]</emit><infModal versaoModal="3.00"> <!-- Informações do modal Rodoviário --> <rodo> <!-- Grupo de informações para Agência Reguladora --> <infANTT> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <infContratante> <!-- Número do CNPJ do contratante do serviço --> <CNPJ>00020080014053</CNPJ> </infContratante> </infANTT> <!-- Dados do Veículo com a Tração --> <veicTracao> <placa>ABC1234</placa> <tara>0</tara> <!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e --> <prop> <CNPJ>52105008000108</CNPJ> <RNTRC>08540115</RNTRC> <xNome>EMPRESA EIRELI</xNome> <IE>ISENTO</IE> <UF>GO</UF> <tpProp>1</tpProp> </prop> <condutor> <xNome>CAETANO VELOSO</xNome> <CPF>00172066101</CPF> </condutor> <tpRod>01</tpRod> <tpCar>03</tpCar> <UF>GO</UF> </veicTracao> </rodo></infModal> |
Como resolver?
Nessa situação, devemos preencher o RNTRC do transportador no grupo infANTT, conforme resultado da consulta na página "Consulta Pública de Transportadores" através do link:
Identificado o RNTRC do transportador, basta realizarmos a alteração no XML reenvia-lo.
XML Alterado:
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<!-- Identificação do MDF-e --><ide> <!-- Tipo do Emitente --> <tpEmit>1</tpEmit> <!-- Tipo do Transportador --> <tpTransp>1</tpTransp> <mod>58</mod> [...]</ide><!-- Tipo do Transportador --><emit> <!-- Tipo do Transportador --> <CNPJ>07067233000150</CNPJ> <IE>8242529760</IE> <xNome>BETALINE TRANSPORTES</xNome> [...]</emit><infModal versaoModal="3.00"> <!-- Informações do modal Rodoviário --> <rodo> <!-- Grupo de informações para Agência Reguladora --> <infANTT> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <RNTRC>44572466</RNTRC> <!-- Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga --> <infContratante> <!-- Número do CNPJ do contratante do serviço --> <CNPJ>00020080014053</CNPJ> </infContratante> </infANTT> <!-- Dados do Veículo com a Tração --> <veicTracao> <placa>ABC1234</placa> <tara>0</tara> <!-- Proprietários do Veículo. Só preenchido quando o veículo não pertencer à empresa emitente do MDF-e --> <prop> <CNPJ>52105008000108</CNPJ> <RNTRC>08540115</RNTRC> <xNome>EMPRESA EIRELI</xNome> <IE>ISENTO</IE> <UF>GO</UF> <tpProp>1</tpProp> </prop> <condutor> <xNome>CAETANO VELOSO</xNome> <CPF>00172066101</CPF> </condutor> <tpRod>01</tpRod> <tpCar>03</tpCar> <UF>GO</UF> </veicTracao> </rodo></infModal> |
Ação Sugerida:
Informar o RNTRC correto
Correção:
Acesse o menu Manutenção>Transportadoras>Manutenção, pesquise pela transportadora e clique na seta Avança, edite o cadastro e informe o Registro Nacional de Transportador de Carga correto.
Salve o cadastro.
Em seguida acesse o menu Movimentação>MDF-e>Manutenção, pesquise pelo Manifesto rejeitado e clique na seta Avança, em seguida edite o Manifesto e acesse a aba Rodoviário.
Pesquise novamente pelo Código do Proprietário de veículo (para que o Sistema atualize as informações), em seguida salve o MDF-e e faça o reenvio para a Sefaz.