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Rejeição 351: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

Rejeição: 351

Descrição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota

A rejeição indica que está sendo emitida uma NF-e com CST de ICMS '51- Diferimento' e o valor do ICMS está diferente do produto (multiplicação) da Base de Cálculo e a Alíquota.

Ação Sugerida:

O CST 51 é referente a Diferimento de ICMS, e não deve estar indicado a porcentagem de Diferimento. Confirme se essa NF-e terá o Diferimento, se sim, será preciso cadastrar uma Informação por Estado para fazer o cálculo, se não, será preciso alterar o CST para o correto nessa operação. Se precisar calcular a base de ICMS no caso de Diferimento total do ICMS, é só marcar essa opção nos Parâmetros Adicionais da Empresa - aba Informações da Nota Fiscal.

Correção:

Quando o produto que está sendo vendido for com CST 51 (diferimento) será necessário acessar o menu Manutenção>Produtos>Informações por Estado>Manutenção

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Verifique se existe a informação cadastrada para o produto ou para o NCM do produto que apresentou inconsistência no momento da autorização da Nota Fiscal Eletrônica.

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Ao emitir uma NFe para um cliente do Estado informado na tabela de Informações por Estado

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Informar no Item o Produto cadastrado na mesma tabela, o sistema carregará automaticamente o Código de Tributação 51

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E na aba de Fechamento da NF-e você constatará que foi calculada a redução referente ao Diferimento do código 51

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Observação:

Caso em sua empresa exista o Diferimento TOTAL e o Sistema deva apresentar a Base de ICMS mesmo o valor do ICMS sendo zerado, acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa - aba Informações Nota Fiscal e assinale  a opção "Calcula base ICMS no caso de diferimento total do ICMS."

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No menu Manutenção>Produtos>Informações por Estado, defina o Estado, o CFOP, no campo de %Redução de ICMS informe 100 e no Código de Tributação informe 51

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Ao emitir a NF-e para o Estado e com o Produto configurado nas Informações por Estado, o Sistema, mesmo não tendo CST com valor, irá apresentar a base de cálculo do ICMS.

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Salve a NF-e, gere o XML e envie para a Sefaz