Informações do Crédito Presumido referente ao IBS
Tabela CST x Classificação Tributária
Acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria
O governo publicou a Nota Técnica 2025.002, referente à reforma tributária do consumo. Como parte de uma série de notas técnicas voltadas à adequação da nota fiscal aos novos tributos IBS, CBS e IS, esta nota introduz alterações nas Regras de Validação.
Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT:
Campos obrigatórios somente se Código da Classificação Tributária indicar.
Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição Zesolutória/suspensiva.
Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC.
Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo.
Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Trib. Regular - Tributo Regular (tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Código da Classificação Tributária indicar.
Utilizar tabela CST do IBS/CBS
Aliq. Efet. Reg. IBS - Percentual Efetiva Regular do IBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Trib. regular.
Valor da alíquota do IBS da UF
Val. Reg. IBS UF - Valor Regular do IBS UF (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Trib. regular.
Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF)
Aliq. Efet. Reg. IBS Mun - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município (caso não cumprida a cond resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Trib. regular.
Valor da alíquota do IBS da Mun.
Val. Reg. IBS Mun - Valor Regular do IBS do Município (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Trib. regular.
Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do
Município (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun)
Aliq. Efet. Reg. CBS - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Trib. regular.
Valor da alíquota da CBS
Val. Reg. CBS - Valor Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)
Obrigatório somente se Trib. regular.
Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegCBS)