Cadastro de Eventos RTC (Reforma Tributária do Consumo)
O Evento RTC NÃO altera o XML e Protocolo do Documento
Os Eventos da RTC (Reforma Tributária do Consumo) são registros eletrônicos complementares às Notas Fiscais, que servem para comunicar situações específicas e auxiliar na apuração dos novos tributos e serão enviados APÓS a autorização da Nota Fiscal Eletrônica. Muitos fatos relevantes acontecem DEPOIS da autorização do documento fiscal ou dependem de manifestação de uma parte específica. Por isso, o ecossistema da NFe passou a prever eventos próprios para registrar essas ocorrências.
Um RTC gera um XML e protocolo próprio, vinculado à chave da operação e:
- NÃO SUBSTITUI a emissão CORRETA da NFe
- NÃO FUNCIONA COMO CARTA DE CORREÇÃO genérica
- NÃO CANCELA automaticamente o documentos fiscal
Para realizar o Cadastro dos Eventos RTC, obrigatoriamente, nos Parâmetros Adicionais da Empresa, deve estar definida a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Eletrônica que terá o Evento RTC vinculado deverá estar com Status Autorizada
O Sistema apresentará a Tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe
1) Neste momento você deverá definir qual será o Evento que você deseja enviar, que poderá ser:
- 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente - Quem registra o Evento é o Emitente do Documento
- 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção - Quem registra o Evento é o Emitente da NFe de Importação/Adquirente
- 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante3 o transporte contratado pelo fornecedor - Quem registra o Evento é o Fornecedor/Emitente
- 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado - Quem registra o Evento é o Emitente/Fornecedor
- 112150 - Atualização da Data de Previsão de Entrega - Quem registra o Evento é o Emitente
- 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido - Quem registra o Evento é o Emitente ou Destinatário
2) Em seguida clique no Botão Carregar NFe e busque pela NFe para a qual você irá gerar o Evento RTC
Após a definição da NFe o Sistema retornará para a tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe com as informações da Nota selecionada preenchidas e você deverá salvar as informações
O Sistema voltará para a tela de Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe e você deverá realizar o envio do mesmo para a SEFAZ
Modelo do XML (fictício)
- tpEvento - Código Oficial do evento RTC - em nosso exemplo é um código fictício
- versão - deve corresponder à versão do schema publicada pela SEFAZ
- cOrgao - Código da UF do emitente (tabela IBGE)
- tpAmb - 1 para produção e 2 para homologação
- chNFe - Chave de acesso da NFe vinculada ao evento
- detEvento - campos específicos do RTC (IBS, CBS, indicadores, etc) conforme schema XSD oficial
O XML deve ser assinado digitalmente com certificado A1 ou A3 do emitente
Links Relacionados:
- Informações do Tributos IBS e CBS
- Reforma Tributária sobre o Consumo Lei Complementar número 214 de 16/01/2025
- Cadastro dos Eventos RTC