Cadastro de Eventos RTC (Reforma Tributária do Consumo)

O Evento RTC NÃO altera o XML e Protocolo do Documento 

 Os  Eventos da RTC (Reforma Tributária do Consumo) são registros eletrônicos complementares às Notas Fiscais, que servem para comunicar situações específicas e auxiliar na apuração dos novos tributos e serão enviados APÓS a autorização da Nota Fiscal Eletrônica. Muitos fatos relevantes acontecem DEPOIS da autorização do documento fiscal ou dependem de manifestação de uma parte específica. Por isso, o ecossistema da NFe passou a prever eventos próprios para registrar essas ocorrências. 

 Um RTC gera um XML e protocolo próprio, vinculado à chave da operação e: 

 

 NÃO SUBSTITUI a emissão CORRETA da NFe 

 NÃO FUNCIONA COMO CARTA DE CORREÇÃO genérica 

 NÃO CANCELA automaticamente o documentos fiscal 

 

 Para realizar o Cadastro dos Eventos RTC, obrigatoriamente, nos Parâmetros Adicionais da Empresa, deve estar definida a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Eletrônica que terá o Evento RTC vinculado deverá estar com Status Autorizada 

 Acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica>Eventos RTC>Cadastra 

 

 O Sistema apresentará a Tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe 

 1) Neste momento você deverá definir qual será o Evento que você deseja enviar, que poderá ser: 

 

 112110 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente - Quem registra o Evento é o Emitente do Documento  

 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção - Quem registra o Evento é o Emitente da NFe de Importação/Adquirente 

 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante3 o transporte contratado pelo fornecedor - Quem registra o Evento é o Fornecedor/Emitente 

 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado - Quem registra o Evento é o Emitente/Fornecedor 

 112150 - Atualização da Data de Previsão de Entrega - Quem registra o Evento é o Emitente 

 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido - Quem registra o Evento é o Emitente ou Destinatário 

 

 

 2) Em seguida clique no Botão Carregar NFe  e busque pela NFe para a qual você irá gerar o Evento RTC 

 

 Após a definição da NFe o Sistema retornará para a tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe com as informações da Nota selecionada preenchidas e você deverá salvar as informações 

 

 O Sistema voltará para a tela de Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe e você deverá realizar o envio do mesmo para a SEFAZ 

 

 Modelo do XML (fictício) 

 

 tpEvento - Código Oficial do evento RTC - em nosso exemplo é um código fictício 

 versão - deve corresponder à versão do schema publicada pela SEFAZ 

 cOrgao - Código da UF do emitente (tabela IBGE) 

 tpAmb - 1 para produção e 2 para homologação 

 chNFe - Chave de acesso da NFe vinculada ao evento 

 detEvento - campos específicos do RTC (IBS, CBS, indicadores, etc) conforme schema XSD oficial 

 

 O XML deve ser assinado digitalmente com certificado A1 ou A3 do emitente  

 

   

 Links Relacionados: 

 

 Informações do Tributos IBS e CBS 

 Reforma Tributária sobre o Consumo Lei Complementar número 214 de 16/01/2025  

 Cadastro dos Eventos RTC