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Rejeição 337: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) (nItem:1)

Rejeição: 337

Descrição: CFOP inválido para emitente MEI (CRT=4) (nItem:1)

Ocorre quando um Microempreendedor Individual (MEI), enquadrado no Código de Regime Tributário (CRT) igual a 4, tenta emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) utilizando um Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que não é permitido para a sua situação tributária específica.

Segundo a regra de validação da SEFAZ, essa rejeição acontece quando o MEI utiliza um CFOP incompatível com o Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN) selecionado. Se o CSOSN informado for 102, apenas os CFOPs 5102 ou 6102 são aceitos.

O CFOP é um código que identifica o tipo de operação fiscal

A SEFAZ exige a utilização de CFOPs específicos, dependendo do CSOSN informado

Ação Sugerida:

Verificação e conferência do CFOP que está sendo utilizado na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Correção:

CRT_C21 é igual a 4
idDest difere de 3

Se CSOSN_N12a for igual a 102, utilize apenas os CFOPs: 5102 e 6102 



Se o CSOSN_N12a for igual900, a 900,lista utilizede apenasCFOPs ospermitidos CFOPs:é 1202,mais 1904, 2202,
2904, 5202, 5904, 6202, 6904, 1501, 1503, 1504, 1505, 1506, 1553, 2501,
2503, 2504, 2505, 2506, 2553, 5501, 5502, 5504, 5505, 5551, 5933, 6501,
6502, 6504, 6505, 6551extensa e 6933específica para diferentes tipos de operações. Confira:

  • 1202: Devolução de venda de produção do estabelecimento.

  • 1904: Retorno de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento.

  • 2202: Devolução de compra para industrialização.

  • 2904: Retorno de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento.

  • 5202: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (operação interna).

  • 5904: Retorno de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento.

  • 6202: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (operação interestadual).

  • 6904: Retorno de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento.

  • 1501: Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

  • 1503: Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação.

  • 1504: Retorno de remessa para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

  • 1505: Retorno de remessa para formação de lote de exportação, de produto recebido com fim específico de exportação.

  • 1506: Entrada decorrente de devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

  • 1553: Entrada de mercadoria remetida para formação de lote de exportação.

  • 2501: Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

  • 2503: Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação.

  • 2504: Retorno de remessa para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

  • 2505: Retorno de remessa para formação de lote de exportação, de produto recebido com fim específico de exportação.

  • 2506: Entrada decorrente de devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação.

  • 2553: Entrada de mercadoria remetida para formação de lote de exportação.

  • 5501: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

  • 5502: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada ao Exterior.

  • 5504: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à industrialização ou produção rural.

  • 5505: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à comercialização.

  • 5551: Transferência de produção do estabelecimento.

  • 5933: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial ou produtor rural, referente à mercadoria destinada a exportação.

  • 6501: Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio.

  • 6502: Venda de produção do estabelecimento, destinada ao Exterior.

  • 6504: Venda de produção do estabelecimento, destinada à industrialização ou produção rural.

  • 6505: Venda de produção do estabelecimento, destinada à comercialização.

  • 6551: Transferência de produção do estabelecimento.

  • 6933: Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial ou produtor rural, referente à mercadoria destinada a exportação.

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