Cadastro de Eventos RTC (Reforma Tributária do Consumo)
Os Eventos da RTC (Reforma Tributária do Consumo) são registros eletrônicos complementares às Notas FiscaisFiscais, que servem para comunicar situações específicas e auxiliar na apuração dos novos tributos e serão enviados APÓS a autorização da Nota Fiscal Eletrônica. Muitos fatos relevantes acontecem depois da autorização do documento fiscal ou dependem de manifestação de uma parte específica. Por isso, o ecossistema da NFe passou a prever eventos próprios para registrar essas ocorrências.
Um RTC gera um XML e protocolo próprio, vinculado à chave da operação e:
- NÃO SUBSTITUI a emissão CORRETA da NFe
- NÃO funciona como Carta de Correção genérica
- NÃO CANCELA automaticamente o documentos fiscal
Para realizar o Cadastro dos Eventos RTC, obrigatoriamente, nos Parâmetros Adicionais da Empresa, deve estar definida a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica
O Sistema apresentará a Tela de Envio dos Eventos da Reforma Tributária do Consumo da NFe
Neste momento você deverá definir qual será o Evento que você deseja enviar, que poderá ser:
- 112210 - Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente
- 112120 - Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção
- 112130 - Perecimento, perda, roubo ou furto durante3 o transporte contratado pelo fornecedor
- 112140 - Fornecimento não realizado com pagamento antecipado
- 112150 - Atualização da Data de Previsão de Entrega
- 211110 - Solicitação de Apropriação de crédito presumido
