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Rejeição 973: CNPJ do responsável técnico inválido <infRespTec>

Rejeição: 973

Descrição: CNPJ do responsável técnico inválido <infRespTec>

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ - ID:  ZD02) informado for inválido, haverá a rejeição pelo motivo 973 - CNPJ do responsável técnico inválido.

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções, para que o documento seja autorizado o CNPJ do responsável técnico informado deve ser igual ao cadastrado na Sefaz regional para o CNPJ do emitente.

Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019).

A partir de 01/05/2025 o Estado do Paraná e outros Estados poderão exigir a informação.

Regra de Validação da Sefaz

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A Nota Técnica 2018.005, publicada no início de janeiro de 2019, trouxe muitas mudanças para NFe e NFCe. Dentre elas, a apresentação do novo conceito chamado Responsável Técnico.

De acordo com a Nota Técnica, a Sefaz considera Responsável Técnico as empresas que são:

  • Desenvolvedora do sistema de emissão
  • Empresa Responsável tecnicamente pelo Sistema de emissão da Nota Fiscal

A identificação do responsável foi incluída principalmente para responsabilizar o uso indevido do ambiente de autorização. Além disso, com a informação do documento é possível o eventual contato das Secretarias com os responsáveis técnicos (e futuras sanções)

Campo obrigatório 

O campo Gerar tag Responsável Técnico (infRespTec e nomenclatura oficial GrupoZD) no XML ?, é um grupo de campos do XML da NFe e da NFCe que identifica a empresa que criou e/ou mantém o software emissor do documento fiscal.

Segundo o fisco, o objetivo das informações do responsável técnico é facilitar o contato entre a SEFAZ e a software house. Também torna mais fácil identificar os responsáveis por sistemas emissores que façam consumo indevido dos web services de autorização.

Os campos do grupo <infRespTec> são:

  • <xContato>: nome do responsável
  • <cnpj>: CNPJ da Software House
  • <email>: e-mail do responsável
  • <fone>: telefone da Software House

Além desses 4 campos com informações de contato, o grupo "infRespTec" contém um subgrupo com 2 campos referentes ao Código de Segurança do Responsável Técnico

  • <idCSRT>: identificadorIdentificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT.

  • <hashCSRT>: O hashCSRT é o resultado da função hash do CSRT (Códigofornecido pelo fisco mais a Chave de SegurançaAcesso doda ResponsávelNFe.

    Técnico) - 

     A critério da UF, para os estados que exigem o credenciamento de software emissor de DFe, poderá ser exigido também umo código de segurança para a empresa desenvolvedora do software, denominado de Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT.

     

    O CSRT será um código alfanumérico (de 16 a 36 bytes) de conhecimento apenas da Sefaz do emitente e da empresa responsável pelo sistema emissor de DFe. O conceito é bastante similar ao código CSC da NFCe.

    Porém na NFe ou NFCe não deve ser preenchido o CSRT. A fim de garantir maior segurança no processo e autoria de emissão, foi incluído o campo Hash do CSRT (hashCSRT) que é gerado a partir da concatenação do CSRT da empresa com a chave de acesso do documento.

     

    O fornecimento do CSRT será feito em página específica ou WebService da Sefaz estadual. Neste portal/API, o responsável técnico poderá solicitar, consulta ou revogar um CSRT. Por enquanto não foi divulgado nenhum portal estadual para cadastro do Responsável Técnico.

    Poderão ser solicitados até 5 códigos CSRT válidos por estado. Para incluir outro, a empresa deverá revogar um anterior

  • <hashCSRT>: hash do CSRT

Módulos: Parceiro da Plataforma
CNPJ: 68.243.096/0001-52
Contato: Alexandre Cesar de Mattos
e-mail: ivone@supersoft.com.br
Fone: (19) 3522-8300

O Sistema possui internamente cadastradas, todas as informações exigidas pela tag "infRespTec"

Correção:

Acesse o menu Manutenção>Empresas>ParâmetrosAdicionais doda Gerenciador de NFeEmpresa>NFe/NFCe

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Aba PrincipalNFe/NFCe e defina Gerar tag Responsável Técnico (infResptec) no XML

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Salve novamente a NF-e, gere um novo XML e faça o envio para a Sefaz.

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