Rejeição 388: Código de Situação Tributaria do IPI incom com o Código de Enq Legal do IPI.

Rejeição: 388

Descrição: Código de Situação Tributaria do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI.

Quando for emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) não for compatível com o CST será retornado a rejeição "388 - Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI". 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com cEnq igual à "999 - Outros / Tributação normal IPI" e com CST igual à "55 - Saída com suspensão". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 388.

• No XML: Os campos associados a essa validação são: <cEnq> e <CST>, dentro do Grupo <IPI>

• 

Veja a regra de validação da Sefaz:

Ação Sugerida:

IPI - NT 2015/002 - CST x Código de Enquadramento

CST 50 - 9999 - Tributação Normal IPI, Outros, (Saída Tributada)

CST 51 - 9999 - Tributação normal IPI. Outros, (Saída tributada a alíquota zero)

CST 53 - 999 - Tributação normal IPI, Outros (Operação não tributada)

CST 99 - 999 - Tributação normal IPI, Outros, (Outras Operações)

CST 04 e 54 - 001 a 007 - Saída imune de IPI

CST 05 e 55 = 101 a 162 - Saída com Suspensão de IPI

CSDT 02 e 52 - 301 a 351 = Saída Isenta de IPI

Correção:

Usando o exemplo anterior, siga os passos para identificar e corrigir a rejeição da NF-e:

1 - Verifique os campos cEnq e CST preenchido para o IPI de cada produto da NF-e:

No exemplo, cEnq = "999" e CST = "55". Após análise das regras e os valores, é possível perceber que para o CST "55" é aceito para o campo cEnq apenas valores que estejam entre "101" e "199". Para saber qual o código deve informar para o cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI) veja tabela abaixo, divulgada na última Nota Técnica.

Após verificar qual é o Código de Enquadramento de IPI correto a ser informado para aquele CST, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabela de NCM>Manutenção.

Pesquise pelo NCM do produto que consta na NF-e que foi rejeitada pela Sefaz e clique na seta Avança.

Edite a informação e verifique o campo Classe enq IPI

Salve novamente a NF-e rejeitada, gere novo XML, e faça o envio da mesma para a Sefaz.