Rejeição 387: Código de Enquadramento Legal do IPI invalido [nItem:2]
Rejeição: 387
Descrição: Código de Enquadramento Legal do IPI invalido [nItem:2]
Quando for emitida uma NF-e com Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) preenchido com valor que não existe no Anexo XIV , será retornado a rejeição "387 - Código de Enquadramento Legal do IPI inválido".
Exemplo:
Foi emitida uma NF-e com CST de IPI igual a 52 e com o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq) igual a 399. Como o Código de Enquadramento informado não existe na tabela disponibilizada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 387.
Ação Sugerida:
Correção:
Um erro muito comum dos usuários é informar códigos que ainda não foram publicados pela Sefaz em decorrência das regras de validação abaixo:
No exemplo, foi informado o Código de Enquadramento Legal do IPI 399 para o CST 52. Apesar de estar no intervalo aceito para o CST de IPI igual 52, esse Código (399) ainda não consta na Lista disponibilizada pela Sefaz.
Para corrigir, é preciso informar código que esteja dentro do intervalo aceito para cada CST.
Sempre pesquise pela última tabela disponibilizada, pois ocorrem alterações que fazem com que a NF-e seja rejeitada.
Depois que você conseguir a informação correta (qual é o código de enquadramento de IPI que deverá ser utilizado para aquele CST, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Tabelas de NCM>Manutenção, pesquise pelo NCM do produto que consta na nota rejeitada pela Sefaz e clique na seta Avança.
Edite o cadastro e no campo Classe Enq IPI informe o Código correto.
Salve o Cadastro, Edite a NF-e e salve, gere um novo XML e faça o reenvio para a Sefaz.