Informações da Tributação Regular

Tabela CST x Classificação Tributária

Acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria 

Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT:

Informar como seria a tributação caso não cumprida a condição Zesolutória/suspensiva.

Exemplo 1: Art. 445, §4 da LC 214/2025. Operações com ZFM e ALC.

Exemplo 2: Operações com suspensão do tributo.

Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

Trib. Regular - Tributo Regular (tributação caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Código da Classificação Tributária indicar.

Utilizar tabela CST do IBS/CBS

Aliq. Efet. Reg. IBS - Percentual Efetiva Regular do IBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Trib. regular.

Valor da alíquota do IBS da UF

Val. Reg. IBS UF - Valor Regular do IBS UF (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Trib. regular.

Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do Estado (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegIBSUF)

Aliq. Efet. Reg. IBS Mun - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do IBS do Município (caso não cumprida a cond resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Trib. regular.

Valor da alíquota do IBS da Mun.

Val. Reg. IBS Mun - Valor Regular do IBS do Município (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Trib. regular.

Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular do IBS do

Município (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegIBSMun)

Aliq. Efet. Reg. CBS - Percentual da Alíquota Efetiva Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Trib. regular.

Valor da alíquota da CBS

Val. Reg. CBS - Valor Regular do CBS (caso não cumprida a condição resolutória/suspensiva)

Obrigatório somente se Trib. regular.

Cálculo: Base de Cálculo x Alíquota Efetiva Regular da CBS (gIBSCBS/vBC x gTribRegular/pAliqEfetRegCBS)