Importação da tabela IBPT
IMPORTAÇÃO DE ALÍQUOTAS DA TABELA IBPT
O que é IBPT?
IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), na condição de instituição de âmbito nacional, reconhecidamente idônea, voltada primordialmente à apuração e
análise de dados econômicos, em atendimento ao disposto o artigo 2º da lei 12.741/2012, disponibiliza via arquivo para download uma tabela com as alíquotas para a determinação dos valores aproximados dos tributos incidentes ao consumidor, tornando possível às empresas emissoras de cupom e notas fiscais o pleno atendimento da citada lei, isentando-as de qualquer responsabilidade sobre o cálculo do referido tributo, desde que citada a fonte (Fonte: IBPT).
Qual a fórmula para cálculo dos tributos?
Total dos produtos * Alíquota IBPT (Alíquota Nacional ou Alíquota de Importados) / 100 = Valor dos tributos.
Qual a estrutura da tabela?
Na figura abaixo é possível ver sua estrutura:
Fonte: Manual de Integração de Olho no Imposto v. 0.0.5.
Qual o significado dos campos da tabela?
Código: Contém o NCM (Nomeclatura Comum do Mercosul) ou NBS (Nomeclatura Brasileira de Serviços).
Ex: Identifica as alíquotas diferenciadas.
Tabela: 0 (zero) é a tabela de NCM e 1 (um) é a tabela de NBS.
AliqNac: Alíquota de produtos e serviços Nacionais.
AliqImp: Alíquota de produtos e serviços Importados.
0.0.1: É a versão da tabela.
Atenção: Para maiores informações sobre o IBPT e onde encontrar a tabela deve consultar http://movimentoac.com.br/deolhonoimposto/.
Como importar a tabela para o sistema?
Na tela de manutenção da classificação fiscal (Manutenção\Produtos\Tabelas\Classificação Fiscal\Manutenção) será possível realizar a importação das alíquotas atravéz do ícone .
O ícone sempre ficará habilitado?
O ícone de importação IBPT só não ficará habilitado quando não houver na base de dados nenhum código fiscal utilizando o parametro 'Calcula valor aproximado de tributos pela tabela IBPT ' localizado na tela de Plano Fiscal (Manutenção\Plano Fiscal\Cadastra).
Qual a extensão do arquivo para realizar a importação?
A extensão deve ser '.csv'.
A tabela está na extensão '.xls', como converter para '.csv'?
Software: LibreOffice v. 3.4.0
- abrir a tabela com extensão xls no LibreOffice.
- salvar como 'Texto CSV (.csv) (*.csv)'.
- alterar o 'Delimitador de Campo' para ';' (ponto e vírgula).
- clicar em OK.
- pronto!
Software: Excel v. 2010
- abrir a tabela com extensão xls no Excel.
- salvar como 'CSV (separado por vírgulas) (*.csv)'.
- clicar em Salvar.
- pronto!
Qual a estrutura do arquivo '.csv' para realizar a importação?
Cada campo deve ser separados por ';' (ponto e vírgula), como está descrito abaixo:
- Cabeçalho: codigo;ex;tabela;aliqNac;aliqImp;0.0.1
- Item:1012100;;0;32.09;32.69;
Onde irão constar as alíquotas importadas no sistema?
As alíquotas importadas irão constar na tela de cadastro da classificação fiscal (Manutenção\Produtos\Tabelas\Classificação Fiscal\Cadastra) na aba Tributos Aproximados, como mostra a figura abaixo:
O sistema permite alterar as alíquotas?
Sim. Mesmo que tenha realizado a importação das mesmas, o sistema irá permitir altera-las.
O sistema importa as alíquotas diferenciadas?
Não. O sistema não realiza a importação das alíquotas diferenciadas porque não tem como prever as situações que as mesmas serão utilizadas, por isso quando necessário utiliza-las deverão informar na tela de Classificação Fiscal como mostra a figura acima.