Grupo e Informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção

Tabela CST x Classificação Tributária

Acesso: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/CFF/ClassificacaoTributaria 

Foram criados os seguintes campos que deverão ser preenchidos conforme validações disponibilizadas na NT 2025.002 - RCT:

 

Observação: As validações dos campos deste grupo, somente serão validadas a partir de 2027

 

Somente informado no caso de Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025.

Se não for o caso, NÃO PREENCHER.

 

A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “indMonoRen”

 

Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.

 

Quant Mono IBS/CBS Reten - Quantidade Tributada sujeita à retenção na monofásica para IBS/CBS

Campo obrigatório se informar grupo da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção

Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.

 

Aliq ad Rem IBS Reten  - Percentual da Alíquota ad Rem sujeita a retenção do IBS

 

Val. IBS Mono Reten - Valor do IBS monofásico sujeito a retenção

Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido.

 

Aliq ad Rem CBS Reten - Percentual da Alíquota ad sujeita a retenção do CBS da monofásica

 

Val. CBS Mono Reten - Valor do CBS monofásico sujeito a retenção

Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhido.