Grupo e Informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção
Observação: As validações dos campos deste grupo, somente serão validadas a partir de 2027
Somente informado no caso de Uso em operações com combustíveis derivados de petróleo (Gasolina A) [ou *Óleo Diesel A*] para retenção do imposto sobre o biocombustível a ser misturado. Art. 178 da LC 214/2025.
Se não for o caso, NÃO PREENCHER.
A obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada ao indicador “indMonoRen”
Observação: Consultar Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e CBS.
Quant Mono IBS/CBS Reten - Quantidade Tributada sujeita à retenção na monofásica para IBS/CBS
Campo obrigatório se informar grupo da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção
Informar a BC sujeita a retenção em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
Aliq ad Rem IBS Reten - Percentual da Alíquota ad Rem sujeita a retenção do IBS
Val. IBS Mono Reten - Valor do IBS monofásico sujeito a retenção
Valor do IBS com retenção, a ser somado ao valor de IBS a ser recolhido.
Aliq ad Rem CBS Reten - Percentual da Alíquota ad sujeita a retenção do CBS da monofásica
Val. CBS Mono Reten - Valor do CBS monofásico sujeito a retenção
Valor da CBS com retenção, a ser somado ao valor de CBS a ser recolhido.