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Gerenciamento de Transmissão - Inutilização de numeração de NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Veja também os Itens:

a Empresa - NFe/NFCe
  • Transmissão de NFe (Nota Fiscal Eletrônica) em Contingência

        • Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica:

        “Durante a emissão de NF-e é possível que ocorra, eventualmente, por problemas técnicos ou de sistemas do contribuinte, uma quebra da sequência da numeração. Exemplo: a NF-e nº 100 e a nº 110 foram emitidas, mas a faixa 101 a 109, por motivo de ordem técnica, não foi utilizada antes da emissão da nº 110.

        A inutilização de número de NF-e tem a finalidade de permitir que o emissor comunique à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente, os números de NF-e que não serão utilizados em razão de ter ocorrido uma quebra de sequência da numeração da NF-e. A inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e (autorizada, cancelada ou denegada).

        A inutilização do número tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração, podendo o fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.”

        Portanto para que a numeração de uma Nota Fiscal Eletrônica possa ser inutilizada é necessário que a emissão da mesma não tenha sido autorizada pela Sefaz.

        1 Exclua a NFe do Sistema de Vendas, nesse exemplo é a numeração “2”.

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        Observação

        Se a nota a ser inutilizada é a ultima cadastrada basta excluí-la do sistema e não será necessário enviar a inutilização para a Sefaz, pois a próxima nota emitida irá substituir a numeração que você excluiu

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        2. O Sistema apresentará a tela de Inutilização de numeração de NFe

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        3. Clique no Botão para pesquisar intervalo de notas inexistentes a ser inutilizadas

        O Sistema apresentará as notas que poderão ser inutilizadas.

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        4. Digite a justificativa da inutilização do formulário com no mínimo 15 caracteres

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        4. Clique em OK

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        5. O Sistema irá transmitir para a Sefaz a inutilização do formulário da NFe

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        6. Se você observar o Grid da tela de manutenção das Notas Fiscais Eletrônicas irá verificar que a mesma não constará mais no Sistema

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        7. Acessado o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica>Gerenciador>Inutilização de numeração da NFE. 

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        O Sistema apresentará a tela para que sejam cadastradas as informações da numeração que deverá ser inutilizada, informe a Série da Nota e a numeração da nota anterior e posterior aquela que será inutilizada.

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        Se você no momento em que excluir a nota do Sistema optar por não enviar, ainda, a inutilização para a Sefaz, poderá fazer posteriormente através deste menu, clicando no botão novo

        O Sistema irá abrir a mesma tela de inutilização, mas desta vez, você deverá informar

        • série
        • número inicial (nota anterior aquele formulário que será inutilizado)
        • numero final (nota posterior aquele formulário que será inutilizado)
        • justificativa

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        Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/perguntasFrequentes.aspx?tipoConteudo=7zEQFBPObw0=#:~:text=A%20inutiliza%C3%A7%C3%A3o%20de%20n%C3%BAmero%20de,da%20numera%C3%A7%C3%A3o%20da%20NF%2De.

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