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Emitindo NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) em Brasília

O Distrito Federal não se divide em municípios e não tem Prefeituras. Logo, as empresas cadastradas no Distrito Federal não fazem a Inscrição Municipal, mas precisam se registrar no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)

Pré-requisitos para a Emissão da Nota Fiscal de Serviço em Brasília (geralmente atribuições do Contador da Empresa)

  • Cadastro e Credenciamento na Prefeitura junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Esse procedimento é obrigatório e permite que a sua empresa esteja regularizada perante o município.
  • Documentação Necessária - Cópia do CNPJ da Empresa, Comprovante de Endereço Documento de Identidade do Responsável Legal e Alvará de Funcionamento

Lembrando que, em Brasília, o número do CF/DF substitui a Inscrição Municipal e a Inscrição Estadual para Empresas. Portanto, esse número é indispensável para emitir Notas Fiscais.

Brasília segue o padrão ABRASF

Observação

  • A partir de janeiro/2023 a Nota Conjugada deixou de ser válida e todos os prestadores de serviço, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), passaram a ser obrigados a utilizar as NFSe
  • Os contribuintes exclusivamente sujeitos ao ISS não terão permissão para emitir NFe dos modelos 55 e 65

Para realizar a emissão da NFSe voce deverá acessar o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa

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Aba Principal

  • Selecione o Campo Nota de Serviço Eletrônica, informe a série e o Código Fiscal que serão utilizados

a) Geralmente se utiliza a série 3 nas emissões em produção

b) Geralmente se utiliza a série 8 nas emissões em homologação

c) Homologação Brasília/DF (IssNetB) - 25/09/2023

d) Não é possível realizar o cancelamento da nota via webservice, em caso de necessidade, o prestador deverá procurar a Prefeitura

Observação

Em caso de problemas na emissão em homologação a empresa precisa solicitar novos RPS pelo portal utilizando a série 8

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Aba Informações Nota Fiscal

Informar o número do CF/DF no Campos Inscrição Municipal

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Em seguida acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de NFSe

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Defina:

Aba PrincipalPrincipal/Geral

  • Diretórios onde os XML deverão ficar gravados
  • Município de Envio da NFSe - Brasília DF
  • Ambiente - Produção ou Homologação
  • Regime Especial de Tributação
  • Dados do uso do CML
  • Configurações de como o sistema deve proceder na emissão da NFSe

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Aba Principal/Informações Padrões por Cidade

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Aba Certificado Digital

  • Informe os dados referente ao Certificado Digital

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Aba Dados de Conexão

  • Deverá ser informado quando a Empresa utilizar Proxy

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Aba Mensagem de email padrão para Nota de Serviço Eletrônica

  • Clique no botão "P" para que o Sistema carregue a mensagem Padrão cadastrada internamente, ou digite a mensagem que será utilizada no envio de email utilizando as fórmulas existentes na parte inferior da tela

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Para realizar e emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica de Serviço>Cadastra

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Aba Identificação

Informe os dados do Tomador do Serviço, data de emissão, CFOP e Condição de Pagamento

Importante

Nesse momento não será informado o Número da Nota, essa informação será preenchida no momento em que a nota for autorizada 

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Aba Itens

Informe o Serviço Prestado, quantidade e valor unitário

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Aba Fechamento

Faça a conferência dos valores apurados

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Ao Salvar a NFSe será apresentada a tela com as Informações Adicionais da NFSe, algumas informações virão preenchidas de acordo com o que foi definido anteriormente nos parâmetros, as demais informações você deverá fazer o preenchimento

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A partir do Cadastro da NFSe o Sistema irá seguir os procedimentos definidos nos parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

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Será realizada:

  • transmissão
  • Envio por email
  • Anexar Boleto no envio do email
  • Incluir campo Observação

Após o processo ser concluído você conseguirá emitir o documento, acessando o menu Relatórios>Emissão de Documentos>Nota Fiscal Eletrônica de Serviço

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