Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária

Para que você consiga realizar a emissão e autorização da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica deverá realizar alguns cadastros e configurações no Sistema.

1) Cadastro da Empresa

Para realizar o procedimento de emissão e transmissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, no menu Manutenção>Empresas>Dados Cadastrais, o código de IBGE deverá ser informada corretamente a cidade da Empresa emissora da NFSe.

2) Parâmetros Adicionais da Empresa

Após a definição dos Parâmetros será habilitado no menu Principal, o campo para definição da utilização da Nota de Serviço Eletrônica (NFSe), informe também a série e o principal CFOP/desdobramento utilizado.

Para que seja habilitada a aba Serviços (dentro da aba Fechamento) da NFS-e, na aba Impostos dos Parâmetros Adicionais da Empresa deverá estar informada a alíquota de recolhimento do ISS.

3) Parâmetros do Gerenciador da NFSe

Depois das informações cadastradas deverá ser criada uma nova pasta em local definido pela empresa e dentro desta pasta criar duas sub pastas (Enviadas e Recibos), endereço onde ficarão gravados os xmls das notas emitidas.

Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador da NFSe

No campo Salvar XML deverá ser informado o endereço até a pasta NFSe cadastrada anteriormente.
No campo Diretório para Salvar XML de Envio deverá ser informado o endereço até a pasta Enviadas criada anteriormente.
No campo Diretório de Recibos de Comunicação com o GINFES e cancelamento deverá ser informado o endereço até a pasta Recibos criada anteriormente.

No campo Município de Envio da NFSe informe o Município de Emissão da NFSe

Agora, defina:

no Campo Ambiente deverá ser definido se o ambiente é de Produção ou Homologação (teste)
No Campo Dados deverá ser informado o Regime de Especial de Tributação.
Em seguida será necessário informar como o Sistema deverá se comportar no momento da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

Defina:
- Se a nota será transmitida após ser salva
- Se deseja enviar email da NFSe após sua transmissão
- Se deseja enviar email automaticamente após a transmissão (nesse caso, o sistema irá enviar o email sem questionar se deseja ou não realizar o envio
- Se trazer o município do emitente ao cadastrar uma NFSe
- Se é para enviar mais de uma NFSe por email
- Se é para Anexar boleto no envio de email da NFSe
- Incluir campo observações da NFSe
- Usa discriminação do código de serviço no envio da NFSe
Lembrando que, o envio do email dependerá dos dados informados nos Dados Cadastrais da Empresa e também no cadastro do email que será informado no cadastro do destinatário da NFSe

Na Aba Certificado Digital deverá ser informado o Certificado instalado em sua máquina, poderá também ser definido para que o sistema avise o fim da validade do certificado digital e o número de dias antes do vencimento que esse aviso deverá acontecer.

Se a sua empresa utilizar controle de proxy deverá acessar a aba específica e cadastrar as informações

Acesse a aba Mensagem de email padrão para Nota de Serviço Eletrônica

Você poderá:

Digitar a mensagem que deseja enviar no corpo do email e para isso poderá utilizar os campos existente com fórmula

Clicar no botão com a letra "P"

O Sistema irá carregar para os campos de Mensagem uma mensagem padrão internamente cadastrada e que será utilizada no envio de email.

Salve o cadastro dos Parâmetros do Gerenciador da NFSe

4) Cadastro do CFOP (Código Fiscal de Operações)

Para realizar a manutenção do CFOP que será utilizado na Emissão da NFSe acesse o menu Manutenção>Plano Fiscal

a) O CFOP utilizado na Emissão da NFSe deverá ser do Tipo SERVIÇO

b) Para Empresas que possuem Reembolso, Repasse ou Ressarcimento

Se a sua empresa possuir os grupos de Reembolso, Repasse ou Ressarcimento, essas informações deverão constar na NFSe.

De acordo com a Legislação essas informações servem para documentar a transferência de valores entre um intermediário (agências de publicidade, plataformas de serviços) e o prestador final do Serviço, garantindo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam calculados e recolhidos corretamente por quem de fato realizou o serviço, tornando-se fundamental para evitar a bitributação, permitindo que apenas as margem da intermediária seja tributada, ou garantindo a correta segregação de receitas,

Ao informar nos Parâmetros do Gerenciador da NFSe que o Município de Envio da NFSe é Ginfes ou São Paulo, o Sistema habilitará um novo campo na aba Identificação do CFOP utilizado por sua Empresa, "Gera Grupo Reembolso, Repasse ou Ressarcimento", selecione o campo

5) Códigos de CST do IBS e da CBS

Para que você visualize os Códigos de Situação Tributária do IBS e CBS, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Situação Tributária do IBS e CBS

Para que você visualize os Códigos da Classificação Tributária do IBS e CBS, acesse o menu Manutenção>Produtos>Tabelas>Classificação Tributária do IBS e CBS

6) Cadastro do Produto

Deverá ser cadastrado um Grupo de Produtos "Serviço", disponível para Faturamento

Agora cadastre ou faça manutenção dos Produtos da Empresa, para isso acesse o menu Manutenção>Produtos>Manutenção

Deverá ser cadastrado um Produto que possua um Grupo de Produtos do Tipo de Faturamento “Serviços prestados ou tomados pela empresa” e que seja Disponível para faturamento.

Você poderá informar os Códigos de CST do IBS e da CBS e de Classificação Tributária da Reforma Tributária no próprio Cadastro do Serviço, menu Manutenção>Produtos>Manutenção

Ao cadastrar ou editar o Serviço acesse a aba Informações Impostos Novos, clique no DLG (três pontinhos) e defina corretamente os Campos

Código CST do IBS e CBS
Descrição

Classificação Tributária do IBS e CBS
Descrição

Será apresentada a tela para cadastro da Nota de Serviço Eletrônica.

Observação.:

Essa tela não trará a numeração da Nota pois este número será fornecido pela Prefeitura Municipal quando do retorno da Nota Fiscal autorizada.

a) Aba Identificação

O Sistema trará a data do computador e o CFOP que foi cadastrado nos Parâmetros Adicionais da Empresa, se precisar você poderá alterar essas informações.

Preencha os dados do destinatário da NFSe, Vendedor e Condição de Pagamento (se houver)

SUBSTITUIÇÃO DA NFS-e - Apenas para o Layout GINFES, cidade de Rio Claro

A operação de Substituição de NFS-e poderá ser realizada até 30 dias após a emissão da nota que será substituída.

Se a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica que você estiver cadastrando for substituir uma Nota Fiscal de Serviço Eletrônica já emitida e autorizada anteriormente você deverá:

Selecionar a opção Nota substitutiva
Preencher o campo Modelo da Nota que será substituída
Preencher o Numero da Nota que será Substituída (neste campo você terá o DLG (três pontinhos) para pesquisar as notas já cadastradas no Sistema
Preencher a Série da Nota que será substituída

O Sistema irá carregar todas as informações da nota a ser substituída e permitirá que sejam editados os campos de preenchimento manual.

Neste caso, ao autorizar a nota a requisição será recebida pelo servidor Web, que validará os dados preenchidos e, caso as informações sejam válidas, gera a NFS-e substituta fornecendo seu número, Em seguida, cancela a NFS-e substituída, registrando o vínculo entre ambas.

O Web Site retornará uma mensagem com o resultado do processamento.

Observação:

Caso você tenha dificuldade na autorização da NFS-e e no cancelamento da NFS-e que foi substituída, faça a consulta da mesma.

Para atendimento da Reforma Tributária você deverá informar também:

Finalidade NFSe - NFSe Regular
Consumo Pessoal - Sim ou Não - refere-se a bens e serviços adquiridos por empresas que, embora possam ser utilizados no ambiente de trabalho, não são essenciais para a produção ou operação da empresa, sendo destinados ao conforto, lazer ou uso pessoal de sócios, dirigentes ou funcionários.
Indicador de Operação (Código de Indicadores de Operação - cindOp) - Campo obrigatório nas novas Notas Fiscais que classifica o tipo de transação comercial pra fins de aplicação correta do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Tipo de Operação - É a natureza jurídica e econômica da transação (venda, prestação de serviço, locação, remessa, etc) que determina a incidência dos novos tributos sobre o consumo

a) Fornecimento com pagamento posterior,

b) Recebimento do pagamento com fornecimento já realizado,

c) Fornecimento com pagamento já realizado,

d|) Recebimento do pagamento com fornecimento posterior,

e) Fornecimento e recebimento do pagamento concomitantes -

Destinatário dos Serviços

a) O destinatário é o próprio tomador/adquirente identificado na NFSe (tomador=adquirente=destinatário

b) O destinatário não é o próprio adquirente, podendo ser outra pessoa física ou jurídica (ou equiparado), ou um estabelecimento diferente do indicado como tomador (tomador-adquirente=destinatário)

Governamental - Governamental refere-se principalmente as Compras Governamentais, um tema crucial que define como os novos impostos (IBS e CBS) pagos pelo governo em suas aquisições serão distribuídos entre União, Estados e Municípios

a) União

b) Estado

c) Distrito Federal

d) Município

b) Aba Itens

Na aba Itens, informe o Produto cadastrado anteriormente, quantidade e valor unitário do mesmo, em seguida preencha as demais informações do item

Se no cadastro do produto informado no item, foi informado os campos Situação IBS/CBS e Classificação IBS/CBS essas informações serão preenchidas automaticamente

Observação:

a) Caso você não tenha feito a manutenção do Cadastro do Produto, poderá incluir manualmente a informação do Código CST e Código Classificação Tributária diretamente na Aba Itens

b) Caso o cálculo não seja efetuado, informe novamente o Código da Classificação Tributária na própria aba Itens da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (isso se deve ao motivo da API estar com instabilidade)

Defina no campo Exibir na Grid - Impostos Novos

c) Aba Fechamento

Sub Aba Desconto

Sub Aba Despesas Acessórias

Sub Aba Serviços onde poderá ser verificado o cálculo do Imposto.

Informe se o ISS será ou não retido

Aba Imposto Retido na Fonte, será preenchida automaticamente de acordo com as informações cadastradas nos Parâmetros Adicionais da Empresa, aba Impostos

Sub Aba PIS e CONFINS, será preenchida automaticamente de acordo com as informações dos Parâmetros Adicionais da Empresa, aba Impostos

Sub Aba IBS/CBS>IBS

O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal

Sub Aba IBS/CBS>CBS

O Sistema apresentará os cálculos realizados através da API disponibilizada pela Receita Federal

Sub Aba Ocorrências

Você conseguir cadastrar ocorrências para essa NFSe

Sub Aba Notas Repasse

A partir do momento que você define no CFOP utilizado que "Gera Grupo reembolso, repasse ou ressarcimento", o Sistema habilitará uma nova aba "Notas Repasse"

Na Reforma Tributária as notas de repasse na emissão da NFSe servem para documentar a transferência de valores entre um intermediário (agências de publicidade, plataformas de serviços) e o prestador final do Serviço, garantindo que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sejam calculados e recolhidos corretamente por quem de fato realizou o serviço, tornando-se fundamental para evitar a bitributação, permitindo que apenas as margem da intermediária seja tributada, ou garantindo a correta segregação de receitas.

Defina:

a) Documentos Fiscais no Repositório Nacional - Estrutura Digital gerida pelo Governo Federal, Receita Federal e parceiros, que centraliza, armazena e autoriza documentos fiscais eletrônicos emitidos no Brasil

Campo Documentos Fiscais no Repositório Nacional

Tipo Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico) - NFSe, NFe, CTe ou Outro
Chave DFe (Documento Fiscal Eletrônico)
Descrição da DFe (Documento Fiscal Eletrônico)

b) Documentos Fiscais fora do repositório Nacional

Campo Documentos Fiscais fora do repositório Nacional

Código do Município do Emissor
Número do Documento
Descrição do Documento

c) Documentos Não Fiscais - comprovantes de movimentação financeira ou de serviços que não geram efeitos tributários diretos, não sendo usados para apuração de impostos, mas são cruciais para o controle financeiro interno, contábil e organizacional da empresa (recibos, orçamentos, cupons não fiscais e canhotos de cartão)

Campo Documentos Não Fiscais

Número do Documento
Descrição do Documento

d) Informações do Fornecedor - Prestador de Serviço, dados que identificam o prestador do serviço no Emissor Nacional, O Sistema passará a validar automaticamente esses dados contra a base da Receita Federal

Campo Informações do Fornecedor

Tipo - CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido para fornecedores não residentes no Brasil)
Número do CNPJ, CPF ou NF - (NIF só deverá ser preenchido pra fornecedores não residentes no Brasil)
Motivo Não Informações da Nota - Não informado na Nota de Origem, Dispensado do NIF, Não exigência do NIF
Nome/Razão Social do Fornecedor
Data Emissão do Documento Dedutível - Ano, mês e dia (AAAA-MM-DD)
Data Competência do Documento Dedutível
Tipo Valor Incluído

a) Repasse de remuneração por intermediação de imóveis e demais corretores envolvidos na operação,

b) Repasse de valores a fornecedor relativo a fornecimento intermediado por agência de turismo,

c) Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade por valores pagos relativos a serviços de produção externa por conta e ordem de terceiro,

d) Reembolso ou ressarcimento recebido por agência de propaganda e publicidade de valores pagos relativos a serviços de mídia por conta e ordem de terceiro,

e) Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de de terceiros

Descrição do Reembolso ou Ressarcimento - Quando a opção do campo Tipo Valor Incluído é Outros reembolsos ou ressarcimentos recebidos por valores pagos relativos a operações por conta e ordem de terceiros
Valor do Reembolso ou Ressarcimento - utilizado para não inclusão na base de cálculo do ISS e do IBS e da CBS da NFSe que está sendo emitida

Veja também os Itens: