Registro1400 - Informação sobre valores agregados

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Informação sobre valores agregados

O Registro 1400 do SPED ICMS tem como objetivo fornecer informações para o cálculo do valor adicionado por município, sendo utilizado para subsidiar cálculos de índices de participação e deve ser apresentado apenas se a unidade federada do declarante assim o exigir. Este registro deve ser preenchido pelos seguintes contribuintes:

• Empresas que adquirirem, diretamente de produtor, produtos agrícolas, pastoris, extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários.
• Empresas que emitem documentos fiscais de entrada de produção própria, de produtos agrícolas, pastoris.
• Extrativos minerais, pescados ou outros produtos extrativos ou agropecuários.
• Empresas de transporte intermunicipal e interestadual.
• Empresas de telecomunicação e comunicação.
• Distribuidoras de energia.
• Serviço de utilidade pública de distribuição de água.
• Inscrição centralizada.
• Demais casos que influenciem no valor agregado.

Verificar no cadastro da nota se tem a informação do Município para o DIPAM e o código DIPA.