S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
A partir da Versão 2.506 do módulo PPP houve Implementações devido a Nota Técnica do eSocial, onde foi acrescentado a aba para cadastro de Exame Toxicológico no cadastro do Funcionário para criação de carga S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado e envio da mesma no Gerenciamento e Transmissão do eSocial.
IMPORTANTE:
- Quem está obrigado: todo empregador que tenha contratado motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas, com data de admissão a partir de 01/08/2024. Apenas os exames realizados após o início da obrigatoriedade de envio deste evento serão registrados no eSocial, onde as informações do exame devem ser enviadas neste evento independemente do resultado ser negativo ou positivo.
- Prazo de envio: até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do exame. Em se tratando, porém, de exame toxicológico pré-admissional, o envio deverá ocorrer até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da admissão do empregado.
- Pré-requisitos: envio dos eventos S-2190 ou S-2200 do respectivo vínculo trabalhista.
1° Passo) Informar os dados do Exame no cadastro do Funcionário
Para cadastar os dados referente ao Exame Tóxicologico, acesse o menu Manutenção > Funcionários > Manutenção > avança e abra o cadastro (no módulo PPP e não no FP):
OBS: O módulo PPP e o Folha são integrados, onde uma vez que o funcionário foi cadastrado no FP automaticamente será apresentado no PPP, para efeito de envio do s2221 deverá preencher no módulo PPP e não no cadastro do funcionário no FP.
Na aba Exame Toxicológico, clique no ícone cadastrar novo:
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Conforme a imagem abaixo diz, o Código do Exame Médico segue o mesmo padrão utilizado pelo DENATRAN: AAAAAAXX999999999 - sendo:
- AAAAAA: CNPJ base do laboratório, convertido de base decimal para base 36
- XX: Serial do Sequencial
- 999999999: Sequencial
Exemplo:
Infome também a Data do Exame, o CNPJ do Laboratório, o código do Responsável e UF do Laboratório:
Ao salvar será gerado o evento S-2221
Acesse o Gerenciamento de Transmissão e envie-o ao eSocial, mas lembre-se de que o Cadastro s2200 ou s2190 deverão estar no eSocial para validar o s2221:
