Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração Para o Índice de Participação dos Municípios no ICMS)
Movimentação> Dados adicionais da DIPAM.
A Declaração para o Índice de Participação dos Municípios conforme a Portaria CAT 12/2019 trata-se de um dos componentes utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS.
DIPAM-A: é apresentada pelos produtores agropecuários, inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais.
DIPAM-B: transmitido concomitantemente com a GIA, da qual é parte integrante. A declaração deverá ser entregue por contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) somente se ocorreu alguma operação no mês no mês cujo lançamento é previsto no Manual da DIPAM. Neste caso, lançar na ficha “Informações para a DIPAM - B da GIA (Guia de Informações Apuração do ICMS) e transmitida via Posto Fiscal Eletrônico.
Para escriturar as Informações Adicionais para a DIPAM acessar o Menu Movimentação> Dados Adicionais da DIPAM> Cadastra.
Preencher o Período de Referência e os Dados Complementares indicando o Registro a ser gerado e salvar.
3.7- Acréscimos do Valor Adicionado;
3.8- Deduções do Valor Adicionado.