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Definição do CNAE, FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e RAT (Riscos Ambientais do Trabalho)

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador (0,5000 a 2,0000) que ajusta a alíquota de RAT - Riscos Ambientais do Trabalho  (1%, 2% ou 3%) sobre a folha, influenciado diretamente pelos eventos de SST (Segurança e Saúde no Trabalho) no eSocial.

O eSocial integra automaticamente o FAP vigente, validando a alíquota no evento S-1005 (Tabela de Estabelecimento)

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Defina corretamente o CNAE da Empresa nos campo

  • CNAE
  • CNAE Preponderante - Anexo V do RGPS

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Acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Taxa GPS>Cadastra ou Manutenção

Faça o cadastro (quando a alteração for a partir da data atual, tendo sido utilizada outra informação até então) ou edite a tabela que está vigente no período (quando a mesma estiver cadastrada com erro)

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Verifique a informação dos campos

  • Alíquota RAT - Acidente de Trabalho
  • Alíquota RAT - Acidente de Trabalho - prazo determinado
  • Alíquota RAT - Acidente de Trabalho - Atividade insalubre
  • Fator Acidentário de Prevenção (FAP)

VERIFIQUE A DEFINIÇÃO DO CAMPO "ENVIAR ALÍQUOTA FAP NO EVENTO S-1005 AO E-SOCIAL"

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Após a conferência, se houver correção das informações, reenvie o evento S-1005 para o Portal do eSocial

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