S2500 - Processo Trabalhista
Normalmente, as ações trabalhistas envolvem o pagamento de valores ao empregado e o recolhimento de contribuições por parte da empresa. Cabe à empresa pagar e comprovar os depósitos, já que o processo só consta como encerrado quando o pagamento for feito, e os processos trabalhistas são enviados ao eSocial por meio de novos eventos:
S-2500 - Processo Trabalhista;
S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;
S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista;
S-5501 ou S-5503 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.
O S-2500 é o evento do eSocial que registra as informações de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho e também de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.
Para cadastrar um Processo Trabalhista no Sistema Folha de Pagamento e transmissão do evento, independente da opção ‘Funcionários’, ‘Sócios/Autônomos’ e ‘Não possui registro na base de dados' é o mesmo processo, segue passo a passo
2°) Informe o Tipo do Processo:
Identifique se o processo é ’Judicial’ ou uma ’Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER’ para assinalar a opção correspondente no Tipo, onde será habilitado o campo ao lado para informar o ‘Número do Processo’.
- Processo Judicial: Quando selecionado o Tipo ‘Processo Judicial’ será habilitado o campo ‘Informações Complementares – Judicial’ para preenchimento e os campos "Informações complementares CCP” ficam desabilitados. Se informado Data da Sentença será apresentado todos os processos de acordo com a Data da Sentença informada.
- Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER: Quando selecionado o Tipo ‘Demanda submetida á CPP ou ao NINTER’ será habilitado os campos ‘Informações Complementares – CPP’ para preenchimento e os campos "Informações Complementares – Judicial” ficam desabilitados.
- Responsabilidade Indireta: Selecione se for o caso para habilitar os campos Tipo de Inscrição (CPF ou CNPJ) e Número de Inscrição:
3°) Informe os Dados do Trabalhador:
Clique no botão ‘Novo’ para informar os dados do trabalhador, onde o sistema deve abrirá a tela de cadastro para preencher todos os campos manualmente.
3°) Preenchendo a aba Dados Contrato:
- O campo 'Número Processo Trabalhista' será apresentado automaticamente conforme informado na tela anterior.
- Informe o tipo do trabalhador e o código do Funcionário ou do Sócio/Autônomo para puxar os dados cadastrais caso possua cadastro no FP.
- Se não tiver cadastrado no sistema Folha de Pagamento. poderá marcar 'Não possui registro FP' e informar manualmente o Nome, CPF e Data de Nascimento.
Obs: O cadastro dos Dados do Trabalhador também pode ser realizado diretamente pelo menu Manutenção > Empresas > Processo Trabalhista - Dados Trabalhador > Cadastra informando o número do Processo manualmente.
5°) Preenchendo a aba 'Informações do Contrato
- Subaba "Contrato"
Caso tenha ocorrido mudança no contrato informe na subaba "Mudança Contrato":
6°) Aba "Informações Complementares":
Sub aba Remuneração;
Sub aba Informações do Vinculo;
Sub aba Informações do Desligamento
Sub aba Valores e Períodos
Após finalizar o cadastro de um funcionário, poderá clicar no botão ‘Novo’ e incluir mais trabalhadores. Mesmo cadastrando mais de um trabalhador dentro do mesmo processo e a carga S-2500 ao eSocial e será gerada uma para cada trabalhador cadastrado individualmente ao salvar.
