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S2500 - Processo Trabalhista


Normalmente, as ações trabalhistas envolvem o pagamento de valores ao empregado e o recolhimento de contribuições por parte da empresa. Cabe à empresa pagar e comprovar os depósitos, já que o processo só consta como encerrado quando o pagamento for feito.  Os processos trabalhistas serão enviados ao eSocial por meio de novos eventos:

 

· S-2500 - Processo Trabalhista;

· S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;

· S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista;

· S-5501 ou S-5503 - Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista.

O S-2500 é o evento do eSocial que registra as informações de processos trabalhistas na Justiça do Trabalho e também de acordos celebrados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais (Ninter). Neste evento são prestadas informações cadastrais e contratuais relativas ao vínculo, às bases de cálculo para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária do RGPS.

Para cadastrar um Processo Trabalhista no Sistema Folha de Pagamento e transmissão do evento, segue passo a passo:

1°) Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos >  “Processo trabalhista” > Cadastra:

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Para preenchimento na seguinte tela segue passo a passo logo abaixo da imagem:

2°) Informe o Tipo do Processo: Identifique se o processo é ’Judicial’ ou uma ’Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER’ para assinalar a opção correspondente no Tipo, onde será habilitado o campo ao lado para informar o ‘Número do Processo’. Ao digitar o Número do Processo e avançar na seta, será apresentado todos os processos pertencentes ao número informado. 

Responsabilidade Indireta: Selecione se for o caso para habilitar os campos Tipo de Inscrição (CPF ou CNPJ) e Número de Inscrição: 

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  • Processo Judicial: Quando selecionado o Tipo ‘Processo Judicial’ será habilitado o campo ‘Informações Complementares – Judicial’ para preenchimento e os campos "Informações complementares CCP” ficam desabilitados. Se informado Data da Sentença será apresentado todos os processos de acordo com a Data da Sentença informada. 

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  • Demanda Submetida à CCP ou ao NINTER: Quando selecionado o Tipo ‘Demanda submetida á CPP ou ao NINTER’ será habilitado os campos ‘Informações Complementares – CPP’ para preenchimento e os campos "Informações Complementares – Judicial” ficam desabilitados.

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3°) Informe os Dados do Trabalhador

Clique no botão ‘Novo’ para informar os dados do trabalhador,  onde o sistema deve abrirá a tela de cadastro para preencher todos os campos normalmente.  

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Ao clicar no ícone novo será apresentada a tela para informar os Dados que também podem ser cadastrados diretamente pelo menu Manutenção > Empresas > Processo Trabalhista - Dados Trabalhador

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Também poderá ser cadastrado o Trabalhador 

 

 

 

Após finalizar o cadastro de um funcionário, poderá clicar no botão ‘Novo’ e incluir mais trabalhadores. Mesmo cadastrando mais de um trabalhador dentro do mesmo processo e a carga S-2500 ao eSocial e será gerada uma para cada trabalhador cadastrado individualmente ao salvar. 

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Para as opções ‘Funcionários’, ‘Sócios / Autônomos’ e ‘Não possui registro na base de dados é o mesmo processo.

O campo 'Número Processo Trabalhista' será apresentado automaticamente pelo preenchimento no

On

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