FGTS Digital
O FGTS Digital entrará em vigora a partir do dia 01 de março de 2024 (para recolhimento em abril/2024)
1) Pagamento
A partir da competência 03/204 (pagamento em 04/2024) o FGTS deverá ser pago exclusivamente via PIX (através de QR Code ou Copia/Cola. Não será necessário possuir a chave PIX e sim uma conta habilitada para essa modalidade de pagamento.
2) Alteração na data de vencimento
O FGTS Digital terá uma nova data de vencimento, que passará do dia 07 do mês subsequente à apuração do imposto para o dia 20 do mês subsequente à apuração do imposto
Essa alteração será relativa a competência a partir do mês 03/2024 para pagamento em 04/2024
3) Escritórios de Contabilidade (Procuração)
Será necessária uma nova procuração dos clientes para que os escritórios consigam acessar o FGTS Digital
3.1) Para cadastro da nova procuração, acesse o link https://spe.sistema.gov.br/login?r=%2Fprocuracao
3.2) Clique em Entrar com GOV.BR e utilize o certificado digital da empresa.
Se for empregador Pessoa Física utilize o eCPF ou senha gov.br do titular (selo prata ou ouro)
3.3) Clique na opção Nova Procuração
3.4) No campo Outorgante, informe o email do empregador e clique em Avançar
3.5) Em seguida informe os dados do Outorgado
a) Se for utilizar um certificado do seu escritório, informe o CNPJ
b) Se for um contador que presta serviços na PF, informe o CPF do mesmo e depois preencha o email do contador ou do escritório de contabilidade
Observação: A opção Permitir substabelecimento com reserva de poderes pode ser selecionada para permitir que um terceiro (Ex. outro contador) também utilize a procuração.
3.6) - Em Serviços, FGTS Digital, clique em Marcar Todos, verifique se todas as opções foram selecionadas, caso não, selecione e clique em Avançar;
3.7) Em Vigência, no campo Fim, informe a data final ou deixe em branco (o sistema irá informar um prazo de 5 anos);
3.8) Clique em Assina para concluir. Baixe o Assinador Serpro, caso já tenha baixado, procure por 'Assinador Serpro' no menu iniciar do seu computador;
3.9) Clique em Assinar e selecione o certificado digital para concluir.
4) Rescisão
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Como fazer procuração FGTS Digital?
Rescisão:
•a) Para os desligamentos que possuem multa de FGTS e que ocorremocorrerem a partir de 1°01/março/2024, e que possuírem multa de março de 2024,FGTS, assim que foremfor enviadosenviada aopara o eSocial, o cálculo da multa será automático.
b)
• JáPara os desligamentos com direito aao saqueSaque do FGTS, o próprio FGTS Digital irá repassarrepassará as informações contratuais àpara CAIXA,a porCaixa isso,Econômica Federal, desta forma, não será necessário a utilização de chave para saque do FGTS.FGTS.
•c) Ao fazerrealizar o envio do desligamento que possui multa dode FGTS, será possível consultar o saldo que o empregado possui no FGTS Digital.
5)
Para saber mais, acesse: FGTS Digital | Rescisão
FGTS Digital x Sistema:Sistema
•a) Oo FGTS Digital receberáirá receber as informações doque a empresa enviou para o eSocial, assim,desta forma, quando enviarfor osenviado eventoso S-1200evento -S1200 (Remuneraçãoo) e S-2299S2299 – Desligamento(Desligamento) ao eSocial, será demonstrado o valor automaticamente na base de dados do FGTS Digital.Digital, Dessepossibilitando modo,que vocêpossa consegueser conferirfeita noa próprioconferência.
sistema Domínio se o valor do FGTS está correto:
Como
emitir o
relatório para conferir FGTS entre Sistem e Portal?
O sistema também possui outro relatório que pode ajudá-lo a realizar a conferência das incidências de FGTS nas rubricas: Como conferir incidências de encargos da Rubrica?
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