FGTS Digital
O FGTS Digital entrará em vigora a partir do dia 01 de março de 2024 (para recolhimento em abril/2024)
1) Pagamento
A partir da competência 03/204 (pagamento em 04/2024) o FGTS deverá ser pago exclusivamente via PIX (através de QR Code ou Copia/Cola. Não será necessário possuir a chave PIX e sim uma conta habilitada para essa modalidade de pagamento.
2) Alteração na data de vencimento
O FGTS Digital terá uma nova data de vencimento, que passará do dia 07 do mês subsequente à apuração do imposto para o dia 20 do mês subsequente à apuração do imposto
Essa alteração será relativa a competência a partir do mês 03/2024 para pagamento em 04/2024
3) Escritórios de Contabilidade (Procuração)
Será necessária uma nova procuração dos clientes para que os escritórios consigam acessar o FGTS Digital
3.1) Para cadastro da nova procuração, acesse o link https://spe.sistema.gov.br/login?r=%2Fprocuracao
3.2) Clique em Entrar com GOV.BR e utilize o certificado digital da empresa.
Se for empregador Pessoa Física utilize o eCPF ou senha gov.br do titular (selo prata ou ouro)
3.3) Clique na opção Nova Procuração
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Como fazer procuração FGTS Digital?
Rescisão: • Para os desligamentos que possuem multa de FGTS e que ocorrem a partir de 1° de março de 2024, assim que forem enviados ao eSocial, o cálculo da multa será automático.
• Já os desligamentos com direito a saque do FGTS, o próprio FGTS Digital irá repassar as informações contratuais à CAIXA, por isso, não será necessário a utilização de chave para saque do FGTS.
• Ao fazer o envio do desligamento que possui multa do FGTS, será possível consultar o saldo que o empregado possui no FGTS Digital.
Para saber mais, acesse: FGTS Digital | Rescisão
FGTS Digital x Sistema: • O FGTS Digital receberá as informações do eSocial, assim, quando enviar os eventos S-1200 - Remuneração e S-2299 – Desligamento ao eSocial, será demonstrado o valor automaticamente na base de dados do FGTS Digital. Desse modo, você consegue conferir no próprio sistema Domínio se o valor do FGTS está correto: Como emitir o relatório para conferir FGTS entre Sistem e Portal?
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