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Cadastrando Atividades Desoneradas - Lei 12.546/2011

Veja também os Itens:

Para realizar o cadastro das Atividades Desoneradas, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Taxas e Contribuições>Desoneração>Atividades>Cadastra

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Atividades Desoneradas;

image-1682420603380.pngDesoneradas

Através desta tela serão cadastradas as atividades incluídas na Lei 12.546/2011.2011.

  • O campo Código representa um identificador único para a atividade, através do qual podem ser realizadas outras operações do sistema (como a geração do Bloco P do EFD Contribuições, no sistemaSistema fiscal,Livros Fiscais, ou a desoneração da folha de pagamento na geração da GPS, no sistemaSistema Folha de folha de pagamento)Pagamento).
  • O campo Descrição tem como finalidade nomear a atividade.
  • O Cód. Receita indica o código de receita usado na guia DARF para recolher o valor correspondente a atividade e é usado na geração do Bloco P do EFD Contribuições.

O campo Data de inclusão é acessível apenas através do sistema de folha de pagamento. Ele indicará a data em que a Lei 12.546/2011 passou a abrangir esta atividade.atividade

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Para mais informações sobre Desoneração.

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