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Código: 0174 - A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade.

Código: 0174

Descrição: A data de ocorrência do evento 'DD/MM/AAAA' deve ser igual ou posterior ao início da obrigatoriedade deste evento para o empregador ao eSocial. Para confirmar a data de obrigatoriedade do empregador, verifique o cronograma disponível no site https://portal.esocial.gov.br/

Ação Sugerida: Certifique-se de que a data de obrigatoriedade do seu grupo está correta. Verifique se o funcionário já saiu do período de experiência.

Causa: Ocorre quando a data de envio dos eventos está cadastrada errada. Ocorre quando o funcionário teve contrato de experiência e ainda está com o contrato como determinado, mesmo após encerramento da experiência na data de envio.

Como corrigir:

  1. Certifique-se de que a data de obrigatoriedade do seu grupo está correta:
    Acesse o menu 'Manutenção>Empresas>Parâmetros eSocial' e verifique por favor se a data está correta, de acordo com o cronograma do eSocial e o grupo enquadrado → Cronograma de Implantação. Ou pode selecionar o grupo do eSocial novamente e salvar a informação.
    s2200.png
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  2. Verifique se o funcionário já saiu do período de experiência:
    Para correção acesse o cadastro do funcionário na aba 'Informações Contratuais>Tipos de Contrato', certifique-se de que o tipo do contrato de trabalho está como 'Contrato Indeterminado'.
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  3.  Após feito a correção, envie novamente o s2200 está com o status 'Aguardando Correção'.