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Portal do eSocial - Empresa com alteração no Enquadramento Fiscal

Veja também os Itens:

No mês em que a Empresa mudar de enquadramento fiscal, será necessário realizar as alterações no sistema conforme desenquadrou para envio pro eSocial:

1°Passo) Reabertura da(s) Folha(s) de Pagamento a posterior a data de início de validade;

A folha de pagamento do mês da mudança do enquadramento fiscal deverá estar aberta, se estiver fechada faça a reabertura da mesma através do Gerenciamento de Transmissão do eSocial (S1298). Para geração desta carga, defina o sistema no mês/ano de referência que deseja realizar a reabertura, mês a mês:

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Exemplo, se a empresa desenquadrou em 01/2023, todas as folhas a partir desta data precisam estar abertas para envio dos eventos iniciais em inclusão desta nova vigência de informações.

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2º Passo) Exclusão dos eventos da Folha de Pagamento no eSocial s1200 e s1210:

Se a empresa á enviou as remunerações (s1200) e Pagamentos  (s1210) dos mêses em período posterior a data que ocorreu a mudança do enquadramento fiscal, poderá excluir diretamente no eSocial. 

Caso preferir poderá gerar a carga S3000 de exclusão desses eventos através do menu Carga Manual dos Eventos, não esqueça de selecionar no Campo Número do Recibo da Carga. Caso pjrefira, poderá realizar a exclusão diretamente pelo eSocial dos s1210 e s1200.

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Obs: A ordem exclusão/retificação é o diferente da transmissão evento inclusão.
Quando enviamos os eventos originais é s1200 primeiro e s1210 - Pagamento depois.
Para exclusão e retificação é necessário primeiro S1210 - Pagamento e depois excluir o  s1200 - Remuneração.
Quando a empresa paga no 5° dia útil, poderá ser necessário excluir primeiro o s1210 doi mês posterior ao s1200 enviado. 

3º Passo) Classificação Tributária nos Dados Cadastrais

Acesse no Sistema Folha de Pagamento, o menu Manutenção > Empresas > Dados Cadastrais>Manutenção – aba Parâmetros Gerais, altere a Classificação Fiscal da Empresa em relação ao novo código e Salve a informação.

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Importante: Em caso de dúvidas no preenchimento dos campos como códigos relacionados ao enquadramento da empresa, deverão ser verificados com um consultor legislativo, pois o mesmo tem a função de auxiliar no planejamento e execução das diretrizes da legislação e fiscalização. Caso a dúvida se enquadre nessa questão, temos uma consultoria legislativa, podendo adquiri-la com o departamento comercial para que tenha as respostas de um especialista da área e com precisão, evitando gerar futuros transtornos, por isso existe um departamento específico para cada tipo de dúvida. 

Ao salvar o novo preenchimento o Sistema apresenta a seguinte pergunta:

  • 1º Alteração: Visa corrigir a inclusão que já consta no portal, como se fossem informações indevidas com códigos indevidos, caso seja esse o objetivo clique em sim e será gerado o s1000 no modo alteração. Caso NÃO, será feita a  próxima pergunta para gerar o s1000 de inclusão em seguida:

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  • 2ºInclusão: O Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO, visando enviar o s1000 informando a data de início de validade da nova vigência no momento do envio através do Gerenciador de Transmissão eSocial, se for o caso informe SIM.

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4° Passo) Verificar se ocorreu alterações nas Taxas GPS e  Evento S1005

Acesse o menu Manutenção > Tabelas > Impostos Taxas e Contribuições >Taxa GPS > Cadastra considerando o mês/ano de referência que se deu o inicio da nova a vigência, preenchendo as novas alíquotas a partir da mudança do enquadramento fiscal da empresa (não altere a informações que já consta cadastradas que foram utilizadas até aquele momento).

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Caso necessário poderá gerar a Carga Manual do evento S1005, acessando o Gerenciamento de Transmissão do eSocial >  Carga Manual dos Eventos > defina S1005 e gere uma carga de INCLUSÃO do evento, faça o envio para o eSocial com início da validade no mês da mudança do enquadramento fiscal da empresa.

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5° Passo) Lotação Tributária s1020

Acesse o menu Manutenção > Empresas > Parâmetros Adicionais da Empresa – aba GPS, verifique as alterações para as informações cadastradas (Opção da Empresa, Código de Recolhimento, Código de Terceiros), em seguida acesse a aba Simples Nacional e confira as informações, altere as informações de acordo com o novo Enquadramento Fiscal. Salve as informações.

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Nesse momento o Sistema questionará se será feita uma Alteração ou uma Inclusão do evento.

Para o primeiro questionamento informe NÃO

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Em seguida o Sistema fará um novo questionamento para geração da carga de INCLUSÃO, informe SIM.

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6° Passo) Envio dos eventos novamente para fechamento das folhas considerando as novas vigências

Reenvie os eventos de remuneração S1200 e de pagamento S1210 após a mudança do Enquadramento Fiscal da Empresa. Pode ser realizado de duas formas:

  • Force o envio das carga já concluídas com sucesso anteriormente, utilizando a senha do suporte 07789009 ou
  • Gere manualmente uma nova carga de inclusão do S1200 e S1210 para transmissão

Para  Fechamento do período e envie a carga do evento S1299, em seguida faça a conferência das informações no Portal do eSocial/ eCAC.

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