Parametrizando o Gerenciador de MDFe (Manifesto dos Documentos Fiscais)

Veja também os Itens:

APENAS PARA TRANSPORTE INTERESTADUAL

Observação: 

O MDF-e (Manifesto dos Documentos Fiscais Eletrônico) deverá ser emitido pelos:

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais (NF-e e CT-e, que podem ser muitos) utilizados na operação e/ou prestação, à unidade de carga utilizada no transporte (veículo), cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital (certificado digital) da empresa emitente.


No site do MDF-e (https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/Site/Sobre) consta que a finalidade do MDF-e é “agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características do transporte”, servirá também para  facilitar a     fiscalização do transporte de cargas de mercadorias e inibir a sonegação, mediante a identificação dos veículos e das suas cargas transportadas, que devem ser acobertadas pelos documentos fiscais correspondentes.

O DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é o MDF-e materializado, o qual deverá ser impresso para acompanhar a mercadoria, mas não é necessário enviar para o cliente e nem para a contabilidade.

A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso. Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo.

Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível autorizar novo MDF-e, para o mesmo par UF de carregamento e UF de descarregamento, para o mesmo veículo.

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com as novas informações.


Desde 01/10/2014 todos os prazos de obrigatoriedade para os contribuintes paulistas expiraram, ou seja, atualmente já estão obrigados todos aqueles que se enquadrem nas situações estabelecidas no Artigo 2º da Portaria CAT 102/2013, o qual transcrevo parcialmente, que corresponde a cláusula terceira do Ajuste SINIEF-21/2010:
O MDF-e deverá ser emitido por contribuinte:
a) emitente de CT-e, modelo 57, no transporte interestadual e intermunicipal de cargas fracionadas, assim entendida a que corresponde a mais de um CT-e;
b) emitente de NF-e, modelo 55, no transporte interestadual de bens e mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e (mais de uma NF-e), realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
c) no transporte intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertados por mais de uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
d) no transporte interestadual e intermunicipal de combustíveis líquidos ou gasosos acobertado por única NF-e na qual não conste a identificação do veículo transportador, realizado em veículos próprios ou arrendados pelo contribuinte emitente das Notas Fiscais Eletrônicas, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas;
II – também quando ocorrer qualquer alteração durante o percurso relativamente às mercadorias ou ao transporte, tais como transbordo, redespacho, subcontratação, substituição do veículo, do motorista ou de contêiner, inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais e retenção imprevista de parte da carga transportada, sem prejuízo do disposto no inciso I.
§ 1º – Na hipótese de a carga transportada ser destinada a mais de uma unidade federada, deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e, os documentos destinados a cada uma delas.
§ 2º – Nos casos de subcontratação, o MDF-e deverá ser emitido exclusivamente pelo transportador responsável pelo gerenciamento deste serviço, assim entendido aquele que detenha as informações do veículo, da carga e sua documentação, do motorista e da logística do transporte.
Recomendo que no Fórum seja citada a legislação nacional e estadual (SP).

Prazos para transmissão em situações especiais:
MDF-e de Contingência: 168 horas (7 dias  )
MDF-e de Cancelamento: 24 horas
MDF-e de Encerramento: Não há prazo de envio

Para notas de exportação o encerramento deverá ser feito utilizando o ultimo estado de percurso e cidade dentro do Brasil.

Para esclarecimento de outras dúvidas, por favor, acesse o link

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2010/aj_021_10

Para emissão do MDF-e através do Sistema de Vendas acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa – aba Principal e defina “Manifesto Eletrônico Doc. Fiscal”

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Em seguida acesse a aba MDFe para definição do Ambiente que será utilizado:

Selecione também Organizar arquivos XML por empresa, defina também qual o Tipo de Emitente (não obrigatório) e o  RNTRC (Registro Nacional Transporte Rodoviários de Cargas ) 8 dígitos .

Observação:

Transportadora de Carga própria :  NE e N1.
Prestador de Serviço de Transporte :  TE

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Dentro da Pasta de Instalação do Sistema deverá ser criada uma pasta MDFe, dentro desta pasta deverá ser criadas 3 novas pastas:

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Em seguida acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de MDF-e 

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Defina:

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Defina também:

– Se a transmissão do MDF-e será feita após a geração do XML

– Se o Sistema deverá apresentar as MDF em contingência

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Na aba Dados da Conexão preencha as informações se a sua empresa utilizar Proxy

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Na aba Endereços Sefaz, clique no botão "P" (Carrega Endereços Padrões) e o Sistema preencherá os endereços para envio das informações de acordo com o ambiente que você definiu nos Parâmetros Adicionais da Empresa.

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Revision #14
Created 29 June 2023 19:11:01 by ProjetosD
Updated 6 January 2025 13:58:21 by ProjetosD