MDFe Pendentes (Contingência, Cancelados e Encerrados)

Veja também os Itens:

• Inconsistências e Erros ao enviar o MDF-e para a SEFAZ
• Parametrizando a Empresa - MDF-e
• Parametrizando o Gerenciador de MDF-e (Manifesto dos Documentos Fiscais)
• Cadastrando MDF-e (Manifesto dos Documentos Fiscais)
• Gerenciamento de Transmissão de MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais)
• Manutenção do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
• Gerando o DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
• MDF-e Pendentes (Contingência, Cancelados e Encerrados)
• Consulta MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) não Encerrados
• Impressão de DAMDF-e (Documento Auxiliar de Manifesto Eletrônico de Documento Fiscal)
• Confirmação do MDF-e
• MDF-e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (Transporte Interestadual)
• MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
• Encerramento do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico)

Nesta tela é possível visualizar os manifesto que possuem pendência com a SEFAZ, ou seja, que necessitam ser enviados para SEFAZ sua solicitação de autorização de uso (quando emitidos em contingência) ou cancelamento ou encerramento. 

Para visualizar essa tela deve checar o parâmetro 'Exibe tela de Contingência/Cancelados/Encerrados' em Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de MDF-e, ela será exibida sempre que for definida a empresa, caso existir algum MDF-e pendente.

  A tela é composta pelas seguintes informações:

• Status do Serviço: caso for apresentado o círculo em verde  significa que os serviços da SEFAZ estão ativos, caso apresentar um círculo em vermelho os mesmos não estão ativos.
• Não mostrar novamente hoje: caso selecionar e fechar a tela, o sistema só irá mostrar a tela novamente de MDF-e Pendentes no próximo dia quando realizar o processo de definição de empresa no sistema.
• Filtros:
      Exibir somente contingências: o sistema somente irá exibir, entre os MDF-e pendentes, os que foram emitidos em contingência.
      Exibir somente cancelados: o sistema somente irá exibir, entre os MDF-e pendentes, os que estão cancelados no sistema.
      Exibir somente encerrados: o sistema somente irá exibir, entre os MDF-e pendentes, os que estão encerrados no sistema.
• Legenda de Cores: o sistema irá pintar os MDF-e (registros) para que se possa ter uma melhor visão sobre os prazos de envio para SEFAZ. No campo 'Prazo para envio' no grid é possível verificar a quantidade de dias faltantes para o prazo final de envio.

1) Qual o prazo de envio para MDF-e emitido em contingência?
Conforme legislação atual o prazo de envio é de 168 horas (7 dias).

2) Qual o prazo de envio do cancelamento do MDF-e?
Conforme legislação atual o prazo é de 24 horas (1 dia).
Observação: o cancelamento poderá ser realizado desde que não tenha ocorrido ainda o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido o inicio do transporte.

3) Qual o prazo de envio do enceramento do MDF-e?
Conforme legislação atual não se tem um prazo definido para o envio do encerramento do manifesto, porém a empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso, pois enquanto houver pendência não será possível emitir um novo MDF-e para o mesmo par UF de carregamento e UF descarregamento, para o mesmo veículo.

Para maiores informações sobre prazos e legislação atual pode-se consultar o site https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/.