MDFe Pendentes (Contingência, Cancelados e Encerrados)

Veja também os Itens:

Nesta tela é possível visualizar os manifesto que possuem pendência com a SEFAZ, ou seja, que necessitam ser enviados para SEFAZ sua solicitação de autorização de uso (quando emitidos em contingência) ou cancelamento ou encerramento. 

Para visualizar essa tela deve checar o parâmetro 'Exibe tela de Contingência/Cancelados/Encerrados' em Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de MDF-e, ela será exibida sempre que for definida a empresa, caso existir algum MDF-e pendente.

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  A tela é composta pelas seguintes informações:

1) Qual o prazo de envio para MDF-e emitido em contingência?
Conforme legislação atual o prazo de envio é de 168 horas (7 dias).

2) Qual o prazo de envio do cancelamento do MDF-e?
Conforme legislação atual o prazo é de 24 horas (1 dia).
Observação: o cancelamento poderá ser realizado desde que não tenha ocorrido ainda o fato gerador, ou seja, ainda não tenha ocorrido o inicio do transporte.

3) Qual o prazo de envio do enceramento do MDF-e?
Conforme legislação atual não se tem um prazo definido para o envio do encerramento do manifesto, porém a empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso, pois enquanto houver pendência não será possível emitir um novo MDF-e para o mesmo par UF de carregamento e UF descarregamento, para o mesmo veículo.

Para maiores informações sobre prazos e legislação atual pode-se consultar o site https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br/.


Revision #11
Created 29 June 2023 19:12:21 by ProjetosD
Updated 26 June 2025 17:08:22 by ProjetosD