Emitindo NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) em Brasília
O Distrito Federal não se divide em municípios e não tem Prefeituras. Logo, as empresas cadastradas no Distrito Federal não fazem a Inscrição Municipal, mas precisam se registrar no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CF/DF)
Pré-requisitos para a Emissão da Nota Fiscal de Serviço em Brasília (geralmente atribuições do Contador da Empresa)
- Cadastro e Credenciamento na Prefeitura junto à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Esse procedimento é obrigatório e permite que a sua empresa esteja regularizada perante o município.
- Documentação Necessária - Cópia do CNPJ da Empresa, Comprovante de Endereço Documento de Identidade do Responsável Legal e Alvará de Funcionamento
Lembrando que, em Brasília, o número do CF/DF substitui a Inscrição Municipal e a Inscrição Estadual para Empresas. Portanto, esse número é indispensável para emitir Notas Fiscais.
Brasília segue o padrão ABRASF
Observação
- A partir de janeiro/2023 a Nota Conjugada deixou de ser válida e todos os prestadores de serviço, inclusive os Microempreendedores Individuais (MEIs), passaram a ser obrigados a utilizar as NFSe
- Os contribuintes exclusivamente sujeitos ao ISS não terão permissão para emitir NFe dos modelos 55 e 65
Para realizar a emissão da NFSe voce deverá acessar o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa
Aba Principal
- Selecione o Campo Nota de Serviço Eletrônica, informe a série e o Código Fiscal que serão utilizados
a) Geralmente se utiliza a série 3 nas emissões em produção
b) Geralmente se utiliza a série 8 nas emissões em homologação
c) Homologação Brasília/DF (IssNetB) - 25/09/2023
d) Não é possível realizar o cancelamento da nota via webservice, em caso de necessidade, o prestador deverá procurar a Prefeitura
Observação
Em caso de problemas na emissão em homologação a empresa precisa solicitar novos RPS pelo portal utilizando a série 8
Aba Informações Nota Fiscal
Informar o número do CF/DF no Campos Inscrição Municipal
Em seguida acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros do Gerenciador de NFSe
Defina:
Aba Principal/Geral
- Diretórios onde os XML deverão ficar gravados
- Município de Envio da NFSe - Brasília DF
- Ambiente - Produção ou Homologação
- Regime Especial de Tributação
- Dados do uso do CML
- Configurações de como o sistema deve proceder na emissão da NFSe
Aba Principal/Informações Padrões por Cidade
Aba Certificado Digital
- Informe os dados referente ao Certificado Digital
Aba Dados de Conexão
- Deverá ser informado quando a Empresa utilizar Proxy
Aba Mensagem de email padrão para Nota de Serviço Eletrônica
- Clique no botão "P" para que o Sistema carregue a mensagem Padrão cadastrada internamente, ou digite a mensagem que será utilizada no envio de email utilizando as fórmulas existentes na parte inferior da tela
Para realizar e emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica de Serviço>Cadastra
Aba Identificação
Informe os dados do Tomador do Serviço, data de emissão, CFOP e Condição de Pagamento
Importante
Nesse momento não será informado o Número da Nota, essa informação será preenchida no momento em que a nota for autorizada
Aba Itens
Informe o Serviço Prestado, quantidade e valor unitário
Aba Fechamento
Faça a conferência dos valores apurados
Ao Salvar a NFSe será apresentada a tela com as Informações Adicionais da NFSe, algumas informações virão preenchidas de acordo com o que foi definido anteriormente nos parâmetros, as demais informações você deverá fazer o preenchimento
A partir do Cadastro da NFSe o Sistema irá seguir os procedimentos definidos nos parâmetros da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
Será realizada:
- transmissão
- Envio por email
- Anexar Boleto no envio do email
- Incluir campo Observação
Após o processo ser concluído você conseguirá emitir o documento, acessando o menu Relatórios>Emissão de Documentos>Nota Fiscal Eletrônica de Serviço
