Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtos com Suspensão Parcial do ICMS

Veja também o Item:

Operação de importação – Suspensão parcial do ICMS devido no desembaraço aduaneiro – Regime especial concedido nos termos do artigo 327-J do RICMS/2000.

I. O regime especial deferido para suspensão parcial do imposto devido na importação não altera a alíquota nem a base de cálculo do ICMS, mas simplesmente suspende uma parte do imposto devido para o momento em que ocorrer a correspondente saída da mercadoria, que deverá ser apurado, englobadamente, com as demais operações efetuadas pelo contribuinte.

II. Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) da operação de importação, no campo “Base de Cálculo do ICMS” deve ser informado o valor da base de cálculo do ICMS total incidente e a alíquota integral, porém, no campo de destaque do ICMS deve ser informado somente o valor do ICMS não suspenso, de forma que reflita o valor efetivamente recolhido na importação.

Para que você consiga emitir Notas Fiscais Eletrônicas de Produtos ou de Importação de Produtos com Suspensão Parcial do ICMS, deverá acessar o menu Manutenção>Produtos>Informações por Estado e cadastrar a parametrização conforme a tela abaixo:

Campos Obrigatórios

1) Se a Suspensão do ICMS for para todos os seus produtos, ao invés de definir Informações por Produto, defina Geral e o Sistema fará a Suspensão do ICMS para todas as notas emitidas com aquele CFOP para aquele Estado

2) Se a Suspensão do ICMS for para todos os produtos que possuam um mesmo NCM, informe esse NCM no campo NCM e o Sistema fará a Suspensão do ICMS para todas as notas emitidas com aquele CFOP para aquele Estado e para os produtos que tenham em seu cadastro o NCM informado.

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Para realizar a emissão da Nota Fiscal de Importação de Produtos com Suspensão Parcial do ICMS acesse o menu Movimentação>Nota Fiscal Eletrônica

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O Sistema apresentará a tela para cadastro da Nota Fiscal Eletrônica, defina

Aba Identificação

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Aba Itens

Na aba Itens informe o Produto, a quantidade e o Valor Unitário do mesmo

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Ainda na aba Itens você conseguirá visualizar duas novas colunas para conferência dos valores calculados

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Aba Fechamento

No campo “Base de Cálculo do ICMS” será informado o valor da base de cálculo do ICMS total incidente e a alíquota integral, em nosso Exemplo é uma Nota Fiscal de Importação de Produtos, por esse motivo o cálculo é diferenciado.

No campo "Valor ICMS" será informado somente o valor do ICMS não suspenso, de forma que reflita o valor efetivamente recolhido na importação, e informar o valor do ICMS suspenso no campo de ICMS desonerado;

R$ 1000,00/(1-18% (percentual do ICMS)
R$ 1000,00/0,82% = 121.951,219
121.951,219/100 = R$ 1.219,51

R$ 1.219,51 * 18% = R$ 219,51
R$ 219,51 (-) 40% (Suspensão) 87,80 = R$ 131,71


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Na aba Fechamento, campo "Observações" - Observações Complementares constará a Observação da Suspensão: “Suspensão de XX% do ICMS devido no desembaraço aduaneiro, conforme Regime Especial – Processo Eletrônico xxxxx/20XX, nos termos do artigo 327-J do Regulamento do ICMS”.

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Observação:


    Revision #35
    Created 11 March 2025 16:54:09 by ProjetosD
    Updated 12 March 2025 18:02:02 by ProjetosD