# Rejeição 481: Código Regime tributário do emitente diverge do cadastro no Sefaz.

<span class="notion-enable-hover" data-reactroot="" data-token-index="0">**Rejeição**: 481</span>

<span class="notion-enable-hover" data-reactroot="" data-token-index="0">**Descrição:** Código Regime tributário do emitente diverge do cadastro no Sefaz.</span>

<span class="notion-enable-hover" data-reactroot="" data-token-index="0">Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ. Esse erro ocorre quando o Regime Tributário de quem está emitindo a nota, está diferente do cadastrado na SEFAZ. Lembrando que pode ocorrer da **própria SEFAZ realizar alterações do regime da empresa sem aviso prévio.**</span>

Os códigos de regime tributário são:

- **1** = Simples Nacional;
- **3** = Regime Normal.

**<span class="notion-enable-hover" data-reactroot="" data-token-index="0">Ação Sugerida:</span>**

Verifique qual o regime de tributação a empresa está enquadrada atualmente, depois no sistema pelos Parâmetros Adicionais da Empresa, aba Impostos, poderá marcar se é optante do Simples Nacional ou não. Caso a empresa tenha excedido o limite de receita bruta para enquadramento do SN será necessário marcar a opção "Estabelecimento impedido de recolher o ICMS/ISS por ter ultrapassado o sublimite estadual de receita".

**Correção:**

Será necessário realizar a Consulta para verificar o Regime Tributário da empresa

Acesse os Parâmetros Adicionais da Empresa na aba Impostos e verifique o Enquadramento da Empresa (para o Simples Nacional) e se a mesma é Microempreendedor IndiviDaul - MEI

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/scaled-1680-/Mepimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-10/Mepimage.png)

Se houver necessidade de confirmação da informação, siga os passos seguintes:

1\) acesse o link do Sintegra [http://www.sintegra.gov.br/](http://www.sintegra.gov.br/)

Clique no Estado sede da Empresa

[![image-1653419002671.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653419002671.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653419002671.png)

No campo Informações Complementares verifique o Regime de Apuração da Empresa.

[![image-1653419086689.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653419086689.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653419086689.png)

2\) Acesse o link do Cadastro Centralizado de Contribuinte - [https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc](https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc)

Digite a UF e o CNPJ da Empresa

Defina Não sou um robô e em seguida clique em Pesquisar por CNPJ.

[![image-1653419515576.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653419515576.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653419515576.png)

No campo Dados do Contribuinte verifique o Regime de Tributação da Empresa.

[![image-1653419469158.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653419469158.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653419469158.png)

Se as consultas resultarem em uma informação diferente daquela que você acreditava que a empresa se enquadrava, será necessário realizar alterações no Sistema para conseguir emitir a NF-e.

FAÇA CÓPIA DE SEGURANÇA DO BANCO DE DADOS DA EMPRESA.

No menu Manutenção&gt;Empresas&gt;Parâmetros Adicionais da Empresa - aba Impostos, confira todas as informações e faça as alterações necessárias em toda a aba e salve.

[![image-1653420632748.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653420632748.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653420632748.png)

Em seguida será necessário acessar o Cadastro dos Produtos e verificar as informações cadastradas na aba Informações Fiscais, faça as alterações necessárias e salve.

[![image-1653420829573.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653420829573.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653420829573.png)

Verifique com o seu Contador se existem situações em que a emissão da NF-e será feita de forma diferente, quanto ao ICMS, para determinados produtos ou determinados NCM, em caso afirmativo você deverá cadastrar essas particularidades no menu Manutenção&gt;Produtos&gt;Informações por Estado.

[![image-1653420995365.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653420995365.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653420995365.png)

Existem outras situações que devem ser observadas ainda com seu Contador, verifique se existem alguma parametrização que deva ser feita no CFOP que será utilizado na emissão da NF-e, em caso afirmativo essa informação será cadastrada no menu Manutenção&gt;Plano Fiscal&gt;Manutenção, faça a conferência se o CFOP que você irá utilizar está corretamente cadastrado.

[![image-1653421180705.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653421180705.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653421180705.png)

Verifique ainda, com seu Contador, se existe alguma observação que deva constar em sua NF-e, pois o Sistema tem condições de trazer automaticamente a observação para a NF-e emitida.

Se for observação em notas emitidas por Empresas Pertencentes ao Simples Nacional, a observação será cadastrada no próprio menu Manutenção&gt;Empresas&gt;Parâmetros Adicionais da Empresa - aba Adicionais Nota Fiscal.

[![image-1653421529905.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653421529905.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653421529905.png)

Se for observações que devam constar da NF-e dependendo do CFOP que foi utilizada na mesma, essas observações podem ser cadastradas no menu

[![image-1653421674839.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653421674839.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653421674839.png)

[![image-1653421752684.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/scaled-1680-/image-1653421752684.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2022-05/image-1653421752684.png)

Após as alterações necessárias, faça novamente o cadastro da NF-e, gere o XML e faça o envio para a Sefaz.