# Impostos vinculados a emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)

As informações desta páginas são Legislativas, portanto é sempre necessário que além da pesquisa feita aqui, você consulte também a Legislação.

**Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)** é o documento que registra, em formato digital, que uma operação de prestação de serviços foi realizada. Com a emissão da nota fiscal eletrônica, o prestador comunica à prefeitura que um serviço foi prestado, fato que fornece as informações necessárias e autoriza o município a tributar a receita gerada por essa atividade.

Para que o recolhimento dos tributos seja realizado corretamente é preciso que a NFS-e seja gerada com exatidão. Logo, ciente dos impostos NFS-e e das contribuições que compõem esse documento, você evita muitos problemas com o Fisco.

Além do mais, consegue fazer uma previsão de cálculo realista e se planejar financeiramente para os próximos meses.

Para emitir a NFSe, muitas prefeituras disponibilizam um portal on-line próprio para a NFS-e, entretanto, é possível emiti-la de um jeito prático e muito mais fácil com um software emissor especializado.

Se você trabalha com documentos fiscais já deve ter percebido as várias siglas que aparecem na NFS-e. Esses termos indicam os tributos que incidem sobre o serviço prestado. São eles:

### <span id="bkmrk-iss-1">ISS</span>

O ISS também conhecido como ISSQN significa **Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza**. É um tributo de competência municipal que incide sobre a prestação de serviços é obrigatório para a emissão da NFS-e. Cada município tem autonomia para estabelecer alíquotas próprias, por esse motivo, o percentual a ser recolhido pode variar de acordo com a cidade e com a segmentação do serviço oferecido. Entretanto, há de se respeitar os limites máximos e mínimos fixados em Lei Complementar Federal, que são respectivamente de 5% e 2%.

### <span id="bkmrk-inss-1" tabindex="-1">INSS</span>

A sigla INSS encontrada na NFS-e indica o valor da contribuição repassada ao **Instituto Nacional de Seguridade Social.** O INSS é uma autarquia, em outras palavras, uma entidade administrativa federal que é vinculada ao Ministério da Previdência Social e possui a responsabilidade de assegurar os direitos conferidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, cuidando especialmente de assuntos sobre previdência social, assistência social e saúde dos trabalhadores.

### <span id="bkmrk-pis%2Fpasep-1">PIS/PASEP</span>

O **Programa de Integração Social** (PIS) e o **Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público** (PASEP) também recebem uma contribuição. A alíquota desse tributo incide sobre o faturamento, sendo de 0,65% quando a empresa for optante pelo regime tributário Lucro Presumido e de 1,65% quando for optante pelo Lucro Real.

Esse valor é direcionado ao pagamento de seguro-desemprego, abono e participação na receita.

### <span id="bkmrk-cofins-1">COFINS</span>

COFINS refere-se à **Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social**. Trata-se de um tributo incidente sobre a receita bruta das empresas, ou seja, sobre o valor recebido, antes das deduções.

A alíquota da COFINS pode variar conforme o regime tributário da organização: as optantes pelo Lucro Presumido contribuem com a alíquota de 3% e as optantes pelo Lucro Real com a alíquota de 7,6% do valor total da nota.

### <span id="bkmrk-csll-1">CSLL</span>

A **Contribuição Social sobre o Lucro Líquido** (CSLL) é outro tributo presente na NFS-e. Essa contribuição incide sobre o lucro líquido das empresas e sua alíquota pode variar conforme o regime tributário adotado e o serviço prestado.

### <span id="bkmrk-irpj-1">IRPJ</span>

O **Imposto de Renda de Pessoa Jurídica** decorre do aumento patrimonial e da aquisição de disponibilidade econômica. Assim, é devido por todas as empresas com CNPJ e pessoa física equiparada. Para calcular o valor devido é preciso considerar o regime tributário escolhido pela organização.

### ICMS

O ICMS, **Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação,** tem um nome longo e pode incidir em vários casos diferentes, sendo um tributo de competência estadual e tendo seu recolhimento direto em nota fiscal.

Como esse imposto é aplicável em vários casos, existem diversas regras acerca de seu cálculo e também variadas alíquotas de acordo com o serviço prestado.

No caso das MEIs, existe um valor fixo incluído no DAS do Simples Nacional de R$1,00 mensal. Essa regra é válida para realiza ou inicia suas atividades.

Além disso, é exigido da empresa, ou profissional autônomo, o cadastro junto à Secretaria Estadual da Fazendo, além das observações acerca da legislação em cada um dos estados da federação nos quais o serviço será prestado.

### IRPJ

O **imposto de Renda de Pessoa Jurídica** incide sobre todas as organizações que mantém um CNPJ e sobre pessoas físicas equiparadas. Ele é calculado diretamente sobre a base de lucro obtida, sendo necessário verificar o regime tributário escolhido, Lucro Real ou Lucro Presumido.

**Veja também os Itens:**

- [Definindo Critério para Cálculo de Impostos](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/definindo-criterio-para-calculo-de-impostos)
- [Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-o-plano-fiscal-cfop-codigo-fiscal-de-operacoes)
- [Cadastrando Alíquotas por Estado](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastrando-aliquotas-por-estado)
- [Substituição Tributária - Conceito](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/substituicao-tributaria-conceito)
- [Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/alterando-valores-manualmente-para-nfe-de-importacao)
- [Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/importacao-da-tabela-ibpt-instituto-brasileiro-de-planejamento-tributario)
- [Cadastro dos Motivos da Desoneração](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastro-dos-motivos-da-desoneracao)
- [Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastro-das-aliquotas-das-atividades-desoneradas)
- [Parametrizando a Empresa - aba Impostos](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/parametrizando-a-empresa-impostos)
- [Nota Fiscal de Complemento de ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/nota-fiscal-de-complemento-de-icms)
- [Cálculo de Substituição Tributária](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculo-de-substituicao-tributaria)
- [Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculo-de-st-para-empresas-pertencentes-ao-simples-nacional)
- [PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/prodeic-programa-de-desenvolvimento-industrial-e-comercial-emitente-mato-grosso)
- [TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/tare-termo-de-acordo-de-regime-especial-para-destinatarios-pertencentes-ao-simples-nacional-do-estado-de-goias-com-inscricao-estadual)
- [Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/carga-tributaria-media-para-clientes-do-mato-grosso)
- [Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/lei-da-transparencia-dos-tributos-federais-estaduais-e-municipais)
- [Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/desoneracao-de-icms-nota-tecnica-2013005)
- [Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/cadastro-para-informacoes-para-a-substituicao-tributaria-st)
- [Redução na Base de Cálculo do ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/reducao-na-base-de-calculo-do-icms)
- [Crédito de ICMS - Simples Nacional](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/credito-de-icms-simples-nacional)
- [GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/gnre-guia-nacional-de-recolhimento-de-tributos-estaduais)
- [Diferimento de ICMS](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/diferimento-de-icms)
- [Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/desoneracao-do-icms-nota-tecnica-2013005)
- [DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/difal-diferencial-de-aliquota-de-icms-e-fcp-fundo-de-combate-a-pobreza)
- [Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/inclusao-do-icms-do-documento-na-formacao-automatica-de-preco)
- [REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/reidi-regime-especial-de-incentivos-para-o-desenvolvimento-da-infra-estrutura)
- [Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculo-dos-tributos-conforme-tabela-ibpt-instituto-brasileiro-de-planejamento-tributario)
- [Desoneração do ICMS para o SUFRAMA](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/desoneracao-do-icms-para-o-suframa)
- [Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/impostos-vinculados-a-emissao-da-nfse-nota-fiscal-de-servico-eletronica)
- [Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/calculando-substituicao-tributaria-na-emissao-da-nota-fiscal)
- [Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/emissao-de-nota-fiscal-de-produtos-monofasicos)
- [Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/vdne/page/emissao-de-nota-fiscal-para-empresa-que-possui-regime-misto-pis-e-cofins-e-exportacao-para-o-sistema-livros-fiscais)