Finalidade da NFe (Nota Fiscal Eletrônica)

Para determinar a F inalidade da Nota Fiscal Eletrônica , ao realizar o cadastro da mesma, na Aba Identificação você encontrará o campo  FINALIDADE DA NOTA  contendo duas Novas Finalidades: 

 

 Crédito - Uma nota de crédito documenta uma situação na qual o emitente registra uma redução no

 imposto devido (consequentemente, um aumento no imposto devido pelo adquirente, que é o 

 destinatário); 

 

 Débito - Uma nota de débito documenta uma situação na qual o emitente registra um aumento no

 imposto devido (consequentemente, uma redução no imposto devido pelo adquirente, que é 

 o destinatário); 

 

 

 

 Ao definir Crédito você deverá definir também: 

 

 Modelo 

 Nota de Crédito 

 Série 

 Tipo de Nota de Crédito - Multa e Juros, Apropriação de crédito de IBS sobre o saldo devedor na ZFM, Retorno 

 

 

 Ao definir Débito você deverá definir também: 

 

 Tipo de Nota de Débito - Transferência de créditos para Cooperativas, Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, Débitos de notas fiscais não processadas na apuração, Multa e Juros, Transferência de Crédito de sucessão, Pagamento Antecipado ou Perda em Estoque 

 

 

 Caso seja definido Pagamento antecipado  (informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, referencia uma NFe 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado), o Sistema irá habilitar uma nova aba para o cadastro da Nota Fiscal Referenciada 

 Notas Referenciadas - Referencia uma NF-e (modelo 55) emitida anteriormente, referente a pagamento antecipado 

 

 

 Em seguida acesse o campo Compra Governamental - (Para administração pública direta e suas autarquias e fundações:) e defina: 

 

 União 

 Estado 

 Distrito Federal 

 Município 

 

 

 Veja também os Itens referentes as Regras de Validações: 

 

 Informações dos Tributos Imposto Seletivo - IS 

 Informações dos Tributos IBS/CBS 

 Informações da Tributação Regular 

 Informações do Crédito Presumido referente ao IBS 

 Informações da Composição do Valor do IBS e da CBS em Compras Governamentais 

 Informações do IBS e CBS em Operações com Imposto Monofásico 

 Grupo e Informações da Tributação Monofásica Sujeita à Retenção 

 Grupo de Informações da Tributação Monofásica Retida Anteriormente 

 Grupo de Informações do Diferimento da Tributação Monofásica 

 Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária 

 Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) com informações da Reforma Tributária 

 

 Links Relacionados: 

 

 Informações do Tributos IBS e CBS 

 Reforma Tributária sobre o Consumo Lei Complementar número 214 de 16/01/2025  

 Cadastro dos Eventos RTC 

 Finalidade da Nota Fiscal Eletrônica