Exclusão do ICMS da base de cálculo do ICMSST (Emitentes do Simples Nacional, Destinatário Interestadual)

Apenas para empresas enquadradas no Simples Nacional 

 A Resolução 61 do Comitê Gestor do Simples Nacional permite às empresas vendedoras, optantes pelo Regime de Tributação SIMPLES NACIONAL , reduzir a alíquota do ICMS interna ou interestadual como ICMS PRÓPRIO nas vendas internas e ou interestaduais. 

 Para isso será necessário que no menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da Empresa – aba Impostos esteja selecionada a opção Optante do Simples Nacional. 

 

 No cadastro do cliente , menu Manutenção>Clientes , deverá estar informada a Inscrição Estadual do mesmo 

 Observação: 

 A UF (Estado) do cliente deverá ser diferente da UF do emitente 

 

 No menu Manutenção>Plano Fiscal , o CFOP utilizado deverá ter incidência do ICMS 

 

 Acessando o menu Manutenção>Produtos>Informações por Estado , deverá ser cadastrada a informação para que o Sistema calcule corretamente o ICMSST 

 Para isso, informe o Estado, CFOP e desdobramento, código de tributação (201 e 202) ,  alíquota interna e no campo Excluir ICMS da base ICMSST coloque sim. 

 Observação: O tratamento se aplica apenas para Códigos de Tributação 201 e 202 

 

 

 Tabela de alíquota Interestadual, no meu exemplo o cliente é de São Paulo, alíquota de 12% 

 

 Ao emitir a Nfe de acordo com as informações cadastradas em Informações por Estado, o sistema irá realizar o cálculo corretamente 

 No meu exemplo: 

 =((Vl total produtos + frete)-((Vl total produtos + frete)* Alíquota interestadual em %))/0,82 (decimal referente a alíquota interna] 

 EXEMPLO: total dos produtos 1.000,00 / Alíquota Interestadual 12% 

 Calculo BC ICMS ST = 1000 – 120 (120 seria 1000*12%) / 0,82 (é 0,82 pq a alíquota interna é 18) 880 / 0,82 = 1073,17 

 

 Veja também o Item: 

 

 Definindo Critério para Cálculo de Impostos 

 Exportando dados para a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE 

 Cadastrando Informações por Estado 

 Emitindo Notas Fiscais Eletrônicas 

 Redução na Base de Cálculo do ICMS 

 Redução no Valor do ICMS (Emitente e Destinatário do Estado do Paraná) 

 Substituição Tributária 

 Substituição Tributária para Empresas pertencentes ao Simples Nacional 

 PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Mato Grosso ) 

 TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual) 

 Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso) 

 Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST) 

 Redução na Base de Cálculo do ICMS 

 GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais 

 Diferimento de ICMS 

 DIFAL - Diferencial de Alíquota de ICMS e FCP - Fundo de Combate à Pobreza 

 Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do ICMSST (Emitentes do Simples Nacional, Destinatário Interestadual) 

 REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura 

 Desoneração do ICMS para o SUFRAMA 

 Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal 

 Emissão de Nota Fiscal de Importação de Produtos com Suspensão Parcial do ICMS