Crédito de ICMS/ISS - Empresas Enquadradas no Simples Nacional

As microempresas e as empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional , desde que destinadas à comercialização ou à industrialização, farão jus ao crédito de ICMS pago e destacado pelo contribuinte, conforme a LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 

 Para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica com o crédito do ICMS acesse o menu Manutenção > Empresas > Parâmetros Adicionais da Empresa, aba “Impostos” e marque a opção “Optante do Simples Nacional” 

 

 No menu Manutenção>Empresas> Parâmetros Adicionais da Empresa, aba “Adicionais Nota Fiscal” escreva o texto que deverá ser utilizado na emissão da nota, informando o crédito do ICMS 

 Para que a observação seja considerada corretamente, com a expressão: “ PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$…; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE…%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006”. 

 Obs. Para as observações o texto 

 

 %ALIQSIMPLES% será substituído pela alíquota do Simples Nacional referente ao imposto do ICMS ou ISS do mês anterior, 

 %VLSIMPLES% será  substituído pelo resultado da  multiplicação do valor total da nota fiscal pela alíquota anterior. 

 

 

 Para Notas Fiscais Conjugadas utilize o texto %ALIQSIMPLESISS% e %VLSIMPLESISS% para substituição dos valores referente ao ISS.  a LC 123 na descrição. 

 Depois acesse o menu Movimentação>Simples Nacional e cadastre a alíquota de crédito de impostos referente A O MÊS ANTERIOR AO DA EMISSÃO DA NOTA FISCAL 

 

 Obs. A alíquota cadastrada será calculada para as notas do mês subsequente ao Cadastro. 

 Em seguida acesse o menu Manutenção>Plano Fiscal>Manutenção , coloque o CFOP a ser usado na NF-e e altere. Na aba “Incidências Fiscais” marque o ICMS. 

 

 Entre no cadastro do produto no menu Manutenção>Produtos>Manutenção , aba “Informações Fiscais” e coloque a CST que tenha o aproveitamento do crédito (101 ou 201). 

 

 Na emissão da NF-e o valor do crédito será apresentado nas Observações da Nota, pela aba “Fechamento”. 

 

 Nas  “ Observações Dados Adicionais” trará o valor calculado automaticamente. 

 

 Veja também os Itens: 

 

 Definindo Critério para Cálculo de Impostos 

 Cadastrando o Plano Fiscal (CFOP - Código Fiscal de Operações) 

 Cadastrando Alíquotas por Estado 

 Substituição Tributária - Conceito 

 Alterando Valores Manualmente para NFe de Importação 

 Importação da Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) Lei da Transparência 

 Cadastro dos Motivos da Desoneração 

 Cadastro das Alíquotas das Atividades Desoneradas 

 Parametrizando a Empresa - aba Impostos 

 Nota Fiscal de Complemento de ICMS 

 Cálculo de Substituição Tributária 

 Cálculo de ST para Empresas Pertencentes ao Simples Nacional 

 PRODEIC - Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Emitente do Estado do Mato Grosso) 

 TARE - Termo de Acordo de Regime Especial (para Destinatários pertencentes ao Simples Nacional do Estado de Goiás com Inscrição Estadual) 

 Carga Tributária Média (Para Clientes do Estado do Mato Grosso) 

 Lei da Transparência dos Tributos Federais, Estaduais e Municipais 

 Desoneração de ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 Cadastro para Informações para a Substituição Tributária (ST) 

 Redução na Base de Cálculo do ICMS 

 Crédito de ICMS - Simples Nacional 

 GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais 

 Diferimento de ICMS 

 Desoneração do ICMS (Nota Técnica 2013/005) 

 DIFAL (Diferencial de Alíquota de ICMS) e FCP (Fundo de Combate à Pobreza) 

 Inclusão do ICMS do Documento na Formação Automática de Preço 

 REIDI - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra Estrutura 

 Cálculo dos Tributos conforme Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário) 

 Desoneração do ICMS para o SUFRAMA 

 Impostos Vinculados a Emissão da NFSe (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) 

 Calculando Substituição Tributária na Emissão da Nota Fiscal 

 Emissão de Nota Fiscal de Produtos Monofásicos 

 Emissão de Nota Fiscal para Empresa que possui Regime Misto (PIS e COFINS) e Exportação para o Sistema Livros Fiscais