Impressão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)

Veja também os Itens:

Informações sobre as Comunicações de Acidente do Trabalho registradas pela empresa na Previdência Social, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.213, de 1991, do art. 169 da CLT, do art. 336 do RPS, aprovado pelo Dec. nº 3.048, de 1999, do item 7.4.8, alínea "a" da NR-07 do MTE e dos itens 4.3.1 e 6.1.2 do Anexo 13-A da NR-15 do MTE, disciplinado pela Portaria MPAS nº 5.051, de 1999, que aprova o Manual de Instruções para Preenchimento da CAT.

A comunicação de acidente de trabalho, também conhecido como CAT, é um documento indispensável para o trabalhador que sofreu um acidente de trabalho, de trajeto ou, ainda, é diagnosticado com uma doença ocupacional ou profissional. Esse documento tem a finalidade de constatar a ocorrência do acidente ou da doença relacionado ao trabalho e, assim, garantir os devidos direitos trabalhistas e previdenciários ao empregado.

Antes da Impressão, é necessário realizar o procedimento abaixo.

Para cadastrar as CATs, acesse o menu Movimentação>Funcionários>CAT Geração>Cadastra;

Aba Principal - informe:

data e hora do Acidente
Data do ultimo dia trabalhado
Horas trabalhadas e se houve afastamento
Filiação com a empresa
O número da CAT será fornecido pelo eSocial no retorno do envio do evento
Número da CAT: No formato XXXXXXXXXX-X/XX. Os dois últimos caracteres correspondem a um número seqüencial relativo ao mesmo acidente, identificado por NIT, CNPJ e data do acidente.
Tipo CAT (Inicial, Reabertura ou Comunicação de Óbito) -
Tipo de Acidente (Típico, Doença ou Trajeto)
Código da Situação geradora do Acidente ou da doença profissional
Responsável pela emissão da CAT
Óbito (o campo só estará habilitado se no Tipo for definido Comunicação de Óbito
Se houve comunicação com a Polícia