Escrituração e Exportação DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)

Veja também os Itens:

• Escrituração e Exportação DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)
• Exportando dados DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde)
• Escrituração e Exportação DMED

ESCRITURAÇÃO  E EXPORTAÇÃO DMED

A Declaração de Serviços Médicos (DMED) é uma obrigação tributária que demanda atenção especial daqueles que atuam na área da saúde. Seu propósito é fornecer à Receita Federal informações detalhadas sobre os serviços médicos prestados, contribuindo para a transparência fiscal.

A DMED deverá ser entregue, obrigatoriamente, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas prestadoras de serviços de saúde como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência a saúde com funcionamento autorizado pela ANS. Sua geração é anual.

Para que você consiga realizar a escrituração DMED sua empresa precisa estar parametrizada que:

• Tipo de Serviço Reinf - Saúde
• Exporta dados para DMED

A exportação da DMED busca as informações dos serviços prestados cadastrados nos livros de serviços ou busca as informações cadastradas no menu Movimentação/Escrituração dos Livros Fiscais/Escrituração do Livro de Serviços/Informações Adicionais DMED.

Nessa tela deverá ser cadastrado:

• o CPF da pessoa responsável pelo pagamento e seus beneficiários (Dependentes) e deverão estar relacionados com uma nota fiscal de serviço prestados previamente cadastrada.
• Responsável pelo pagamento: Devera ser informado o CPF da pessoa responsável pelo pagamento e o valor pago ou a pagar por ele.
• Beneficiários: Devera ser informado o CPF, a data de nascimento e o valor pago ou a pagar. Poderá ser informado um ou mais beneficiários.

Acessando o menu Utilitários>Exportação de dados/DMED

O Sistema apresentará a tela de Exportação de Dados DMED

Nessa tela deverá ser informada:

• o período para geração do arquivo
• como o tipo da declaração, se será um nova declaração(Original) ou uma declaração que irá corrigir uma declaração já enviada(Retificadora).

A exportação da DMED buscará todas as notas de serviços prestados cadastrados naquele período e buscará também as informações adicionais cadastradas acima, para assim montar o arquivo da DMED conforme seu layout.

• Declaração de Situação Especial: Quando essa opção estiver assinalada o campo para informar a data do evento ficará habilitado. Devera ser informado a data do evento em que ocorreu essa situação especial.
• CNES: Nesse campo devera ser informado o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.
• Numero do recibo: Esse campo somente ficará habilitado se a declaração for retificadora, devendo ser informado o número da declaração que se quer retificar.

Layout da exportação da DMED

Identificador Dmed: Registro de informação da declaração.
Identificador RESPO: Registro do Responsável pelo preenchimento.
Identificador DECPJ: Registro de informação do declarante pessoa jurídica.
Identificador PSS: Registro de informação do prestador de serviço de saúde.
Identificador RPPSS: Registro de informação do responsável pelo pagamento ao prestador dos serviços de saúde.
Identificador BRPPSS: Registro de informação do beneficiário do serviço pago.
Identificador FIMDmed: Registro identificador do término da declaração.