Mudança de Alíquota para Impostos Federais

Para a mudança de códigos sequencias, alíquotas de impostos, códigos de receita, etc, acesse o menu Manutenção>Tabelas>Impostos Federais/Estaduais: 

 

 Vamos dar como exemplo para imposto de CSLL (porém pode ser feito para PIS, COFINS, IRPJ), onde criaremos um código especifico para contribuinte “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização” com alíquota de 20% de 01/09/2015 a 31/12/2018; com a Lei nº 13.169, de 06/10/2015, publicada no DOU de 07/10/2015, alterou o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10/01/2001 (Fonte Receita Federal): 

 Utilizando o menu da primeira imagem, clique em Cadastra e inserindo as informações dos campos: 

 

 1 – Código Sequencial e ou escolhido pelo cliente: no exemplo CSSL o padrão é “03” para empresas “demais pessoas jurídicas”, então iremos criar um código sequencial 03.1; 

 2 – Descrição (desejada pelo cliente); 

 3 – Período (mês e ano que inicia-se a apuração do recolhimento, respeitando a legislação em vigor); 

 4 – Identificação do Imposto (CSLL neste caso); 

 5 – Código da Receita (6 dígitos – sendo 4 dígitos da Receita e 2 dígitos das variáveis “01 ou 02” – exemplo 248401) – verificar na legislação o coerente; 

 6 – Alíquota Base  – no exemplo:  12%  –  (verificar legislação); 

 7 – Alíquota Base Serviços – (verificar legislação); 

 8 – Alíquota do imposto – no exemplo:  20%  –  (verificar legislação); 

 

 

 

 Após o cadastramento, o código criado deve ser informado nos parâmetros das Empresas que são da atividade estabelecida (neste exemplo, todas as empresas  “Pessoas Jurídicas de seguros privados e de capitalização”: 

 Acesse o menu Manutenção>Empresas>Parâmetros Adicionais da empresa 

 

  Em seguida acesse a aba “Impostos” campo Contr. Social – informar o código criado anteriormente 

 

 A partir desta configuração, para todos os cálculos dos valores de Impostos Federais/Estaduais nos diversos relatórios do sistema, passarão a adotar este código e seu período/alíquota (seja para CSLL, PIS, COFINS, IRPJ, etc). 

 Veja também os Itens: 

 

 Manutenção dos Impostos Federais 

 Relatório de Demais Impostos Federais 

 Relatório de Apuração de Tributos Federais 

 Parametrizando o Sistema - Impostos Federais Retidos 

 Cadastro de Códigos de Impostos Federais/Estaduais 

 Mudança de Alíquota para Impostos Federais 

 Gerando a Guia de Recolhimento PIS 

 Gerando a Guia de Recolhimento da COFINS 

 Gerando a Guia de Recolhimento da Contribuição Social 

 Gerando a Guia de Recolhimento do IRPJ 

 Simples Nacional 

 Gerando a Guia de Recolhimento do IPI 

 Centralizando o Recolhimento dos tributos na Matriz 

 Imprimindo Quotas 

 Gerando Guias de Recolhimento