Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração Para o Índice de Participação dos Municípios no ICMS)

A  Declaração para o Índice de Participação dos Municípios  conforme a Portaria CAT 12/2019 trata-se de um dos componentes utilizados para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na repartição da receita tributária do ICMS. 

 DIPAM-A: é apresentada pelos produtores agropecuários , inclusive hortifrutigranjeiros, pescadores, faiscadores, garimpeiros e extratores, não equiparados a comerciantes ou a industriais. 

 DIPAM-B: transmitido concomitantemente com a GIA, da qual é parte integrante. A declaração deverá ser entregue por contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA ) somente se ocorreu alguma operação no mês no mês cujo lançamento é previsto no Manual da DIPAM. Neste caso, lançar na ficha “Informações para a DIPAM - B da GIA (Guia de Informações Apuração do ICMS) e transmitida via Posto Fiscal Eletrônico. 

 Para escriturar as Informações Adicionais para a DIPAM acesse o Menu Movimentação>Dados Adicionais da DIPAM>Cadastra. 

 

 Preencha: 

 

 Período de Referência (Mês e Ano) 

 Dados Complementares indicando o Registro a ser gerado e seu valor 

 

 3.7-   Acréscimos do Valor Adicionado; 

 3.8- Deduções do Valor Adicionado. 

 

 Ao finalizar o cadastro salve as informações. 

 Veja também os Itens: 

 

 Relatório Anual DIPAM 

 Informando Dados Adicionais da DIPAM (Declaração para o índice de Participação dos Municípios no ICMS)