ICMS Outorgado - Transporte

O  ICMS Outorgado de Transporte, também conhecido como crédito presumido de ICMS para transporte , é um benefício fiscal concedido pelos governos estaduais às empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas (TRC) 

 Trata-se de um regime opcional que permite à transportadora apurar o Imposto de forma simplificada, utilizando um percentual fixo de crédito sobre o valor do ICMS devido na prestação do serviço, em vez de calcular e aproveitar os créditos reais de insumos e despesas (como combustíveis, peças, etc) 

 Após a parametrização da Empresa, no menu Manutenção>Produtos você deverá editar o cadastro do produto utilizado e na aba Informações Fiscais, selecionar o campo ICMS Outorgado 

 Para que você consiga informar o ICMS Outorgado para Transporte você deverá: 

 1) No menu Manutenção>Tabelas>Plano Fiscal 

 

 Editar o CFOP utilizado nos conhecimentos de transporte e selecionar a opção "ICMS Outorgado Transporte" 

 

 2) No menu Manutenção>Empresa>Configuração de Importação NFe, NFCe, CTe e CFe 

 Cadastre o CFOP utilizado nos Conhecimentos de Transporte e selecionar a opção "SP10090311 Transporte" 

 

 3) No menu Manutenção>Tabelas>ICMS Outorgado Transporte 

 

 Informe: 

 

 A partir de qual mês e ano será considerado o ICMS Outorgado Transporte 

 Alíquota do ICMS Outorgado 

 

 

 Ao escriturar o Livro Fiscal de Saídas e informar o CFOP que está indicado com ICMS Outorgado Transporte 

 Exemplo: 

 Valor da Nota fiscal: R$ 1.000,00 Alíquota do ICMS: 18% ICMS Destacado: 180,00 Valor do ICMS Outorgado Transporte : 180,00 x 20% = 36,00 - Esse valor encontrado gerará informações na ABA Validadores no livro de Saídas>Ajustes.5 

 - No campo de informações de ajustes teremos “Valor do ICMS Outorgado Transporte” 

 Aba Informações 

 Será informado: 

 

 Valor Contábil 

 Base de Cálculo ICMS 

 Alíquota de ICMS 

 Imposto ICMS 

 

 

 Aba Validadores>SPED 

 Será informado: 

 

 Código de Ajuste SP10090311 

 Descrição Outorgado de Transporte 

 Base de ICMS 

 Valor do ICMS 

 Valor do ICMS Outorgado Transporte 

 

 

 

 Veja também os Itens: 

 

 ICMS Outorgado - Anexo III do RICMS/Produtos Têxteis 

 Demonstrativo de Crédito Outorgado 

 ICMS Outorgado - São Paulo (SP) 

 ICMS Outorgado - Transporte