# ICMS Outorgado - Transporte O **ICMS Outorgado de Transporte,** também conhecido como **crédito presumido de ICMS para transporte**, é um benefício fiscal concedido pelos governos estaduais às empresas prestadoras de serviços de transporte rodoviário de cargas (TRC) Trata-se de um regime opcional que permite à transportadora apurar o Imposto de forma simplificada, utilizando um percentual fixo de crédito sobre o valor do ICMS devido na prestação do serviço, em vez de calcular e aproveitar os créditos reais de insumos e despesas (como combustíveis, peças, etc) Após a parametrização da Empresa, no menu Manutenção>Produtos você deverá editar o cadastro do produto utilizado e na aba Informações Fiscais, selecionar o campo ICMS Outorgado Para que você consiga informar o ICMS Outorgado para Transporte você deverá: **1) No menu Manutenção>Tabelas>Plano Fiscal** [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/3wNimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/3wNimage.png) Editar o CFOP utilizado nos conhecimentos de transporte e selecionar a opção **"ICMS Outorgado Transporte"** [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/6LOimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/6LOimage.png) **2) No menu Manutenção>Empresa>Configuração de Importação NFe, NFCe, CTe e CFe** Cadastre o CFOP utilizado nos Conhecimentos de Transporte e selecionar a opção **"SP10090311 Transporte"** [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/ZkNimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/ZkNimage.png) 3\) No menu **Manutenção>Tabelas>ICMS Outorgado Transporte** [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/Js5image.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/Js5image.png) Informe: - A partir de qual mês e ano será considerado o ICMS Outorgado Transporte - Alíquota do ICMS Outorgado [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/ilPimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/ilPimage.png) Ao escriturar o Livro Fiscal de Saídas e informar o CFOP que está indicado com ICMS Outorgado Transporte Exemplo: Valor da Nota fiscal: R$ 1.000,00 Alíquota do ICMS: 18% ICMS Destacado: 180,00 Valor do ICMS Outorgado Transporte : 180,00 x 20% = 36,00 \- Esse valor encontrado gerará informações na ABA Validadores no livro de Saídas>Ajustes.5 \- No campo de informações de ajustes teremos “Valor do ICMS Outorgado Transporte” **Aba Informações** Será informado: - Valor Contábil - Base de Cálculo ICMS - Alíquota de ICMS - Imposto ICMS [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/9meimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/9meimage.png) **Aba Validadores>SPED** Será informado: - Código de Ajuste SP10090311 - Descrição Outorgado de Transporte - Base de ICMS - Valor do ICMS - Valor do ICMS Outorgado Transporte [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/Md2image.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/Md2image.png) [![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/scaled-1680-/bHvimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2025-11/bHvimage.png) **Veja também os Itens:** - [ICMS Outorgado - Anexo III do RICMS/Produtos Têxteis](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-anexo-iii-do-ricmsprodutos-texteis) - [Demonstrativo de Crédito Outorgado](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/demonstrativo-de-credito-outorgado) - [ICMS Outorgado - São Paulo (SP)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/icms-outorgado-sp) - [ICMS Outorgado - Transporte](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/video-icms-outorgado-transporte)