# DAPI - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Minas Gerais-MG)

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<u>**Para empresas enquadradas no Simples Nacional**</u>

Apurar e informar ao Estado, mensalmente, o valor a ser pago ou restituído a título de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é uma obrigação das **empresas inscritas no cadastro de contribuintes de Minas Gerais**, enquadradas no **regime de Débito e Crédito.** O contribuinte enquadrado no **regime de recolhimento Isento ou Imune entregará a DAPI 1** **somente quando realizar operações ou prestações sujeitas ao recolhimento do imposto.** <u>Para isso, o </u>contribuinte deve utilizar a Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI).

Essa Declaração é gerada pelo aplicativo denominado **DAPISEF** e entregue pelo mesmo aplicativo onde foi gerada, ou pelo aplicativo **Transmissor Eletrônico de Documentos da Secretaria de Estado de Fazenda, TEDSEF**, caso este esteja instalado em outro computador.

Lembre-se:

O aplicativo transmissor solicita “Domínio”, “Usuário” e “Senha” do responsável pela empresa. A senha, nesse caso, é a mesma utilizada para acesso ao Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE).

<u>**DAPI Simples**</u> é o nome da declaração de apuração e informação do ICMS que deve ser entregue, mensalmente, à **SEF/MG**, pelas microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no regime simplificado de apuração do ICMS.

É gerada pelo Sistema de Apuração e Pagamento Informatizados do ICMS ([SAPI](http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/)), e sua entrega se faz utilizando o aplicativo “Transmissor Eletrônico de Documentos” da SEF/MG ([TEDSEF](http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/tedsef/)).

A transmissão eletrônica da DAPI Simples é efetuada segundo os padrões do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual ([SIARE](http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/siare/)), com acesso restrito a usuários inscritos no cadastro informatizado da SEF/MG, mediante senha.

Para que a geração do DAPI seja feita corretamente, é necessário que no menu Manutenção/Empresas/Dados Cadastrais, o Estado seja MG

Também é necessário que exista um **Inscrição Estadual** cadastrada para a empresa, caso essa Inscrição não seja informada, ao gerar o arquivo DAPI, o sistema dará mensagem.

Para a informação da **Inscrição Estadual** acesse o menu **Manutenção&gt;Empresas&gt;Dados Cadastrais**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/scaled-1680-/1utimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-11/1utimage.png)

Informe o número da **Inscrição Estadual**

[![image-1687552048664.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687552048664.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687552048664.png)

Para geração do arquivo, acesse o menu **Utilitários/Exportação de Dados/DAPI-MG**

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-05/scaled-1680-/vp4image.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-05/vp4image.png)

Informe o Período de Referência do arquivo e clique em Ok

[![image.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-05/scaled-1680-/RbQimage.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2024-05/RbQimage.png)

Será solicitado um local onde o arquivo deverá ser salvo.

[![image-1687552173874.png](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/scaled-1680-/image-1687552173874.png)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/uploads/images/gallery/2023-06/image-1687552173874.png)

Em seguida acesse o Programa DAPISEF e importe o arquivo.

**Veja também os Itens:**

- [Exportando dados para a GIA Eletrônica](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/exportando-dados-para-a-gia-eletronica)
- [Cadastro de Ocorrências de ICMS (GIA SP E DAPI MG)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/cadastro-de-ocorrencias-de-icms-gia-sp-e-dapi-mg)
- [Relatório de Conferência da GIA](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/relatorio-de-conferencia-da-gia)
- [Exportando dados para a GIA Eletrônica RJ](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/exportando-dados-para-a-gia-eletronica-rj)
- [Exportando dados para a GIA Eletrônica](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/exportando-dados-para-a-gia-eletronica-E1O)
- [Dapi - Declaração de Apuração e Informação do ICMS (Minas Gerais-MG)](https://autoatendimento.grupoallegus.com.br/books/lf/page/dapi-declaracao-de-apuracao-e-informacao-do-icms-minas-gerais-mg)

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