S-2500 - Processo Trabalhista

Normalmente, as ações trabalhistas envolvem o pagamento de valores ao empregado e o recolhimento de contribuições por parte da empresa. Cabe à empresa pagar e comprovar os depósitos, já que o processo só consta como encerrado quando o pagamento for feito, e os processos trabalhistas são enviados ao eSocial por meio de envio de novos eventos:

S-2500 - Processo Trabalhista;
S-2501 - Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista;
S-3500 - Exclusão de Eventos - Processo Trabalhista;

Prazo de envio do evento ao eSocial é até o dia 15 do mês subsequente. Ou seja, um processo trabalhista que tenha acordo ou decisão publicada, por exemplo, no dia 1º/10/2023 deve ser enviado ao eSocial até 14/11/2023 (já que 15/11 é feriado). Da mesma forma, um processo que teve trânsito em julgado em 2022, mas a sentença homologatória dos cálculos de liquidação somente foi publicada em 1º/10/2023, também deve ser enviado ao eSocial até 14/11/2023.

Veja também os Itens:

Cadastrando S2500 -Processo Trabalhista no Sistema Folha de Pagamento

Para cadastrar um Processo Trabalhista no Sistema Folha de Pagamento e transmissão do evento, independente da opção ‘Funcionários’, ‘Sócios/Autônomos’ e ‘Não possui registro na base de dados' é o mesmo processo, segue passo a passo:

1° Passo) Acesse o menu Manutenção>Empresas>Processos>“Processo trabalhista”>Cadastra

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2°) Informe o Tipo do Processo:

Identifique se o processo é Judicialou uma Demanda Submetida à CCP ou ao NINTERpara assinalar a opção correspondente no Tipo, onde será habilitado o campo ao lado para informar o ‘Número do Processo’. 

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3°) Informe os Dados do Trabalhador:

Clique no botão ‘Novo’ para informar os dados do trabalhador,  onde o sistema abrirá a tela de cadastro para preencher os campos manualmente. 

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Obs: O cadastro dos Dados do Trabalhador também pode ser realizado diretamente pelo menu Manutenção>Empresas>Processo Trabalhista - Dados Trabalhador>Cadastra.

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3°) Preenchendo a aba Dados Contrato:

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5°) Preenchendo a aba 'Informações do Contrato 

Sub-aba "Contrato"

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Caso tenha ocorrido mudança no contrato informe na sub-aba "Mudança Contrato":

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6°) Aba "Informações Complementares":

Sub-aba Remuneração;

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Sub-aba Informações do Vinculo;

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Sub-aba Informações do Desligamento

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Sub-aba Valores e Períodos;

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Após finalizar o cadastro de um funcionário, poderá clicar no botão ‘Novo’ e incluir mais trabalhadores.

Mesmo cadastrando mais de um trabalhador dentro do mesmo processo e a carga S-2500 ao eSocial será gerada uma para cada trabalhador cadastrado individualmente ao salvar;

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Localize-a no gerenciamento de transmissão do e-Social e realize o envio normalmente;

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Revision #18
Created 26 February 2024 12:22:46 by SuporteVR
Updated 5 December 2024 11:42:13 by ProjetosD