Parametrizando a Empresa - eSocial

11) eSocial

Informe nesta aba, as informações gerais para exportação para o Portal do eSocial

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Registro Eletrônico de Empregados (Port. MTE 41/2007)
Informe se:

0 - Não Optou pelo registro eletrônico de empregados
1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados

Opção de registro de ponto (jornada) adotada pelo estabelecimento
0 - Não utiliza
1 - Manual
2 - Mecânico
3 - Eletrônico (portaria MTE 1.510/2009)
4 - Não eletrônico alternativo (art. 1º da Portaria MTE 373/2011)
5 - Eletrônico alternativo (art. 2º da Portaria MTE 373/2011)
6 - Eletrônico - Outros

Indicativo de contratação de aprendiz
0 - Dispensado de acordo com a lei
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
2 - Obrigado

Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos (Artigo 430, inciso II da CLT)
Informe neste campo se a empresa é uma Entidade Educativa Sem Fins Lucrativos (Artigo 430, inciso II da CLT)

Contratação de Aprendiz
Selecione este campo se a empresa realiza a contratação de aprendiz por intermédio de entidade educativa, sem fins lucrativos que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional (art. 430, inciso II da CLT)

CNPJ da Entidade Educativa
Caso a opção seja assinalada, o Sistema habilitará o campo para que você informe o CNPJ da Entidade Educativa

Indicativo de contratação de Pessoas com Deficiência

0 - Dispensado de acordo com a lei
1 - Dispensado, mesmo que parcialmente, em virtude de processo judicial
2 - Com exigibilidade suspensa, mesmo que parcialmente em virtude de Termo de Compromisso firmado com o Ministério do Trabalho
9 - Obrigado

Veja também os Itens:

Revision #6
Created 24 April 2023 16:27:23 by ProjetosD
Updated 16 September 2024 20:08:54 by SuporteVR