# Trabalhador com vínculo já formalizado no esocial - Sem alteração nas datas de admissão e de desligamento

**1. Trabalhador com vínculo já formalizado no eSocial**

<span style="mso-list: Ignore;">**1.1** </span>**<u><span style="color: rgb(224, 62, 45);">Sem</span> </u><u>alteração nas datas de admissão e de desligamento do trabalhador</u>**

Para declarar ao eSocial informações de processo trabalhista em que não houve alteração nas datas de admissão e de desligamento do trabalhador, o usuário deverá seguir o procedimento a seguir descrito:

**1°)** <u>Selecionar o Trabalhador:</u> Informar o número do CPF do trabalhador para o qual se deseja informar o processo trabalhista.

**2°)** <u>Registrar Processo Trabalhista:</u> Registrar o Processo Trabalhista, informando os dados do Processo:

<span style="font-family: Calibri;">• Informar</span> o tipo de processo **<span style="font-family: Calibri;">“Processo Judicial”</span>**, caso seja um processo que tenha tramitado na Justiça do Trabalho, ou o tipo <span style="font-family: Calibri;">“Demanda submetida à CCP ou ao NINTER”</span>, caso seja um processo oriundo de Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo Intersindical de Conciliação Trabalhista e preencher com as informações do processo.

<span style="font-family: Calibri;">•</span> <u>Informar a </u><u>Data da Sentença</u>

No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Data da Sentença”</span>** deve ser informada a data:

<span style="mso-list: Ignore;">a) </span>do trânsito em julgado da decisão líquida proferida no processo trabalhista;

<span style="mso-list: Ignore;">b) </span>da homologação de acordo judicial;

<span style="mso-list: Ignore;">c) </span>do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos de liquidação da sentença;

<span style="mso-list: Ignore;">d) </span>da celebração do acordo perante CCP ou Ninter; ou

**e)** da decisão que determinar o cumprimento antecipado de obrigação

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:**</span> As informações da seção “Informações do responsável direto, **no caso de imposição de responsabilidade indireta ao declarante**<span style="font-family: Calibri;">” devem ser preenchidas pelo responsável indireto (responsabilidade subsidiária ou solidária) indicando o tipo e número de inscrição (CNPJ ou CPF) do responsável direto.</span></span>

Caso haja dependente(s) do trabalhador a ser(em) incluído(s), o usuário deverá realizar a inclusão por meio da retificação do evento de admissão já informado ao eSocial ou realizando a transmissão do evento de alteração cadastral.

**3°)** <u>I</u><u>nserir i</u><u>nformações do processo trabalhista relativas ao contrato de trabalho selecionado</u>:

**a)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Selecionar um tipo de contrato”</span>**, o usuário deverá selecionar uma das seguintes opções disponíveis:

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);">1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento</span>

2 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração na data de admissão

3 - Trabalhador com vínculo formalizado, com inclusão ou alteração de data de desligamento

4 - Trabalhador com vínculo formalizado, com alteração nas datas de admissão e de desligamento

5 - Empregado com reconhecimento de vínculo

6 - Trabalhador sem vínculo de emprego/estatutário (TSVE), sem reconhecimento de vínculo empregatício

7 – Trabalhador com vínculo de emprego formalizado em período anterior ao eSocial

8 – Responsabilidade indireta

9 – Trabalhador cujos contratos foram unificados (unicidade contratual)

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:** </span>Como o presente tópico do Material trata do trabalhador que já possui vínculo formalizado com o empregador no eSocial, cujo CPF do trabalhador foi previamente selecionado pelo usuário, e que **não haverá** alteração nas datas de admissão e de desligamento, o usuário deve selecionar a **opção “1 - Trabalhador com vínculo formalizado, sem alteração nas datas de admissão e de desligamento”**.</span>

**b)** No campo **<span style="font-family: Calibri;">“Matrícula”</span>** o usuário deverá selecionar a matrícula do contrato de trabalho a que se refere o processo trabalhista.

O usuário deverá responder as demais informações solicitadas:

• Indicativo de reintegração do empregado.

• Indicativo se houve reconhecimento de categoria do trabalhador diferente da informada (no eSocial ou na GFIP) pelo declarante.

• Indicativo se houve reconhecimento de natureza da atividade diferente da cadastrada pelo declarante.

• Indicativo se houve reconhecimento de motivo de desligamento diferente do informado pelo declarante.

**c)** No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Consolidação dos Valores do Contrato”</span>** o usuário deverá informar o estabelecimento responsável pelo pagamento ao trabalhador dos valores constantes no processo trabalhista:

<span style="background-color: rgb(251, 238, 184);"><span style="color: rgb(224, 62, 45);">**OBS.:**</span> O **empregador doméstico** deve informar "CAEPF" como tipo de inscrição, e o número de inscrição deve corresponder aos 9 (nove) primeiros dígitos de seu CPF, seguidos de 5 (cinco) dígitos 0 (zero). Por exemplo, se o CPF do empregador doméstico for 111111111-99, informar "11111111100000".</span>

<span style="font-family: Calibri;">• </span>Nos campos **<span style="font-family: Calibri;">“Início do Processo”</span>** e **<span style="font-family: Calibri;">“Fim do Processo</span>**<span style="font-family: Calibri;">” o usuário deverá informar, respectivamente, os meses inicial e final abrangidos pelo pedido no processo trabalhista, mesmo que não haja valores devidos em todos eles.</span>

**Exemplo:** Um trabalhador ingressa na Justiça do Trabalho solicitando o pagamento de diferenças de horas extras no período de janeiro de 2022 a julho de 2022. Ocorre que a decisão final transitada em julgado após a entrada em produção dos eventos de processo trabalhista no eSocial, considerou procedente o pedido apenas em relação às diferenças de horas extras de março e abril de 2022. Neste caso, o usuário deverá preencher os campos “Início do Processo” e “Fim do Processo”, respectivamente, com 01/2022 e 07/2022.

<span style="font-family: Calibri;">• </span>No campo “Repercussão do Processo Trabalhista”, o usuário deverá selecionar uma das opções existentes:

1 – Decisão com repercussão tributária e/ou FGTS;

2 – Decisão sem repercussão tributária ou FGTS;

3 – Decisão com repercussão exclusiva para declaração de rendimentos para fins de Imposto de Renda.

E indicar, **se for o caso**, se houve no processo trabalhista indenização substitutiva ao seguro-desemprego (assinalar a opção “Indicativo de indenização substitutiva do seguro-desemprego) e/ou indenização substitutiva de abono salarial (assinalar a opção “Indicativo de Indenização substitutiva de abono salarial”.

Caso o usuário selecione que houve no processo trabalhista indenização substitutiva de abono salarial, deverá ser informado o ano-base para indenização substitutiva do abono salarial. Caso a indenização substitutiva do abono salarial alcance mais de um ano base, o usuário poderá incluir outros anos-bases em que houve a indenização substitutiva do abono salarial.

**d)** No passo **<span style="font-family: Calibri;">“Bases de Cálculo”</span>**, o usuário deverá discriminar mês a mês, os valores das bases de cálculo da contribuição previdenciária e do FGTS das verbas remuneratórias que foram informadas de forma consolidada no passo anterior:

Caso o usuário não preencha o valor da base de cálculo em determinada competência, o sistema por padrão considerará o valor R$ 0,00.

O usuário deverá selecionar a opção em relação à exposição a agente nocivo.

**Fonte:** Manual do Usuário eSocial Web Processo Trabalhista