eSocial - S1070

Eventos Iniciais - Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

Código 0282 - “Número do processo judicial inválido”

Código: 0282

Descrição: "Número do processo judicial inválido"

Ação Sugerida: Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

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Confira como informações relativas ao Processo, Salve o cadastro

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Faça novamente o envio do evento S1070 para o Portal do eSocial

Código 0283 “Número do processo administrativo inválido”

Código: 0283

Descrição: “Número do processo administrativo inválido”

Ação Sugerida: Verifique se as informações do número do processo e tipo do processo estão corretas.

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

Confira as Informações referente ao Processo

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Após a correção, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e faça novamente o envio do evento.

Código 0284 - “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”

Código: 0284

Descrição: “O indicativo de suspensão utilizado é incompatível com o tipo do processo”

Ação Sugerida: Verifique o campo indicativo de suspensão:

- Se Tipo de Processo = 1 - (Administrativo), o indicativo de suspensão deve ser igual a [03, 14, 90, 92].

- Se Tipo de Processo = 2 - (Judicial), o indicativo de suspensão deve ser igual a [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

Confira se o Processo for Administrativo

o indicativo de suspensão deve ser igual a [03, 14, 90, 92].

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Confira se o Processo for Judicial

o indicativo de suspensão deve ser igual a [01, 02, 04, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 90, 92].

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Corrija as informações e faça o envio do evento S1070 para o eSocial

 

Código 0377 - “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”

Código: 0377

Descrição: “O número de processo informado não foi localizado no cadastro do empregador”

Ação Sugerida: Verifique se o processo administrativo ou judicial está correto e se já foi cadastrado
no sistema - Tabela de Processos (S-1070)

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção e confira o cadastro do Processo da Empresa

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Depois da conferência realizada, acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e envie a carga do evento S-1070 para o Portal do eSocial

Código 0378 - “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período

Código: 0378 

Descrição: “O número de processo judicial informado não foi localizado no cadastro do empregador no período

Ação Sugerida: Verifique se o processo foi cadastrado e se é um processo judicial ou corrija o campo
de tipo de processo.

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção e edite o cadastro do processo

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Confira as informações referente ao Processo

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Acesse o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e envie o evento S-1070 para o Portal do eSocial

Código 0494 - “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.

Código: 0494

Descrição: “O número do processo judicial é obrigatório quando o tipo de reintegração for Decisão Judicial”.

Ação Sugerida: Preencha a informação com o número do processo judicial.

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

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Clique na Seta Avança

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Edite o cadastro do Processo que está apresentando inconsistência no retorno do evento do eSocial

Confira a informação referente ao número do Processo e salve a alteração

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Acesse novamente o Gerenciamento de Transmissão do eSocial e reenvie o evento para o Portal do eSocial

 

 

Código 0495 - “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.

Código: 0495

Descrição: “O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o tipo de reintegração for Anistia Legal”.

Ação Sugerida: O campo número da Lei de Anistia é obrigatório quando o campo Tipo de Reintegração
for = [2] - Reintegração por Anistia Legal. Caso contrário o campo não deverá ser preenchido.

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

Código 0910 - “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode gerar inconsistência”.

Código: 0910

Descrição: “O evento não pode ser recebido. O número do processo está sendo utilizado em outro evento e pode
gerar inconsistência”.

Ação Sugerida: Verifique se o código de Suspensão é o mesmo no evento onde está sendo utilizado, e se o período o abrange.

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos

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Pesquise pelo processo e clique na seta Avança e verifique se o processo foi cadastrado em duplicidade, em caso afirmativo um dos processos deverá ser excluído e apenas um ficará registrado no Sistema e será informado ao eSocial

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OBSERVAÇÃO

Ao cadastrar um processo com o mesmo número de outro processo já cadastrado no Sistema, será apresentada a informação que Processo já cadastrado. Se o Sistema permitir o cadastro em duplicidade entre em contato com o Suporte Técnico da SuperSoft Sistemas.

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Código 1040 - Número de Processo inválido

Código: 1040

Descrição: Número de Processo Inválido

Ação Sugerida: Certificar que este tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB

Correção: Acesse o menu Manutenção > Empresas > Processos > Manutenção

Este erro ocorre quando existe alguma inconsistência no número do processo judicial informado no cadastro de Processos Administrativos/Judiciais.

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Clique na Seta Avança

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Edite o Processo cadastrado e certifique-se que as informações estão corretamente cadastradas e que esse tipo de processo pode ser utilizado para suspensão de débitos tributários perante a RFB

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Após a conferência das informações, reenvie o evento para o Portal do eSocial