Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos

Veja também os itens:

• Atualizando o Preço de Vendas considerando os Impostos da Notificação de Recebimento
• Inclusão do Custo do Frete ao Custo do Produto da Notificação de Recebimento
  
• Notificação de Recebimento com Retenção de Impostos (exportação para o Sistema Financeiro e para o Sistema de Contabilidade)
  
• Importação do XML no Cadastro da Notificação de Recebimento
  
• Importação do XML do CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico) - Modelo 57
  
• Anexando arquivos na Notificação de Recebimento
  
• Geração do Contas a Pagar no Sistema Financeiro, relativo ao Impostos Retidos na Notificação de Recebimento
  
• Cadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Beneficiamento Externo
  
• Cadastro de Notificação de Recebimento de Retorno de Mercadoria (Devolução)
  
• Cadastro de Notificação de Recebimento Futuro
  
• Compra para Recebimento Futuro
  
• Cadastro de Notificação de Recebimento proveniente de uma Ordem de Compra
  
• Emitindo Relatórios de Notificação de Recebimento
  
• Impressão da Notificação de Recebimento
  
• Consulta/Visualização de Notificação de Recebimento enviada para o Arquivo Morto
  
• Compra de Produtor Rural (Pessoa Física ou Jurídica)
  
• Notificação de Recebimento de Produtos Monofásicos
  
• Anexo de Documentos na Notificação de Recebimento
• Alteração do CNPJ informado na Ordem de Compra (OC) no momento da importação para a Notificação de Recebimento (NR)

As informações deverão ser digitas manualmente

A Nota Técnica 2023.001 tem como objetivo atender o Convênio ICMS nº 199/2022, que trata sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, baseado na Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 1/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 

Para que você consiga cadastrar a Notificação de Recebimento ou realizar a importação do XML de um produto Monofásico, foram criados novos campos na aba item e Totais da NR.

• Base de ICMS Mono
• Aliq AD Rem
• Val ICMS Mono
• Base ICMS Mono Reten
• Aliq Ad Rem Reten
• Val ICMS Mono Reten
• Porcentagem Red Ad Rem
• Motivo Red Ad Rem
• Porc Diferimento
• Val ICMS Mono Diferido
• Val ICMS Mono Devido
• Base ICMS Mono Ret
• Aliq Ad Rem Ret
• Val ICMS Mono Ret

Observação

Esse modelo de alíquota foi determinado pela Lei Complementar 192/2022, que informa que o ICMS dos Combustíveis, como gasolina, diesel, gás de cozinha (GLP) e etanol anidro para combustível, passará a ser uniforme em todo o pais e terá a aliquota ad rem, isto é, por um valor fixo por unidade de medida, litro para o diesel, gasolina e etanol anidro e o quilograma para o GLP.

Colocaremos abaixo UM EXEMPLO da tabela de produtos Monofásicos, lembrando que essa tabela sofrerá alterações realizadas pela SEFAZ, por esse motivo é MUITO importante que você verifique a tabela atual (da legislação)

As informações digitadas serão de acordo com o CST utilizado

Na aba Item na Notificação de Recebimento, você informará o Código do Produto, a quantidade e o valor Unitário

1) Se o CST informado for 02 (Tributação Monofásica própria sobre Combustíveis) os campos:

• Base de ICMS ficará zerado
• Valor do ICMS ficará zerado
• Base Retenção ficará zerado
• Alíquota ICMS será maior que zero
• Base Retenção ficará zerado
• ICMS Retenção será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

2) Se o CST informado for  15 (Tributação Monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre Combustíveis)

• Base de ICMS ficará zerado
• VAlor do ICMS ficará zerado
• Base Retenção ficará zerado
• Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

3) Se o CST informado for 53 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis com recolhimento diferido)

• Base de ICMS ficará zerado
• Valor do ICMS será maior que zero
• Base Retenção ficará zerado
• Alíquota ICMS será maior que zero
• Base Retenção ficará zerado
• ICMS Retenção ficará zerado
• Valor do ICMS será maior que zero
• Aliquota ICMS será maior que zero

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico

4) Se o CST informado for 61

• Base do ICMS ficará zerado
• Valor do ICMS ficará zerado
• Alíquota ICMS ficará zerado
• Base Retenção ficará zerado
• ICMS Retenção ficará zerado

TAG referente ao Grupo Tributação do ICMS Monofásico

TAG referente ao Valor Total do ICMS Monofásico