Manifestação do Destinatário - Nota Técnica 2012/02

Veja também os Itens:

• Parametrizando os Recursos do Manifesto do Destinatário
• Gerenciamento de Transmissão de Manifesto do Destinatário
  

Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário:

• Ciência da Operação,
• Confirmação da Operação,
• Desconhecimento da Operação,
• Operação não Realizada.

O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, visando os testes que serão realizados, a partir de julho, na área de homologação do Ambiente Nacional da NF-e.

O que é o Manifesto do Destinatário?

Este conjunto de eventos, como o próprio nome sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Este processo é composto pelos quatros eventos citados acima. Para maiores informações deve ser acessado o portal da NF-e em: http://www.nfe.fazenda.gov.br.

Para que a empresa consiga fazer a Manifestação do Destinatário será necessário que acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa

Edite a aba SERVIÇOS NFE, defina que deseja Ativar Manifesto do Destinatário, qual a data a partir da qual serão realizados os manifestos e qual o Ambiente.

OBSERVAÇÃO

Para que a Manifestação tenha efeito jurídico o ambiente deverá ser Produção

Em seguida deverá ser acessado o menu Manutenção/Empresa/Parâmetros do Gerenciador do Manifesto

Aba Principal informe:

• Endereço do Diretório de Entrada
• Endereço do Diretório de Saída
• Endereço do Diretório onde estão os Schemas
• Endereço do Diretório de Recibos de Comunicação com a SEFAZ - Indicar o caminho que os XMLs de retorno dos serviços serão arquivados. Nesta pasta é onde fica o XML do Manifesto do Destinatário.
• Endereço do Diretório da Carta de Correção Eletrônica

Aba Certificado Digital

Os certificados instalados na maquina serão listados, com isso o usuário deverá escolher qual o sistema ira utilizar.

Selecionando a opção “Avisar vencimento do certificado digital” , o usuário deve indicar a partir de quantos dias antes do vencimento deste certificado o sistema deve avisá-lo

Aba Dados da Conexão

Caso o usuário use proxy na sua conexão web, nesta tela o usuário irá informar todos os dados para a conexão funcionar normalmente.

Aba Endereço Sefaz

O usuário irá informar o(s) Web Service(s) que disponibiliza(m) o(s) serviço(s) que será(ão) utilizado(s) no sistema.

Clicando no botão “P” o sistema atribuirá endereço(s) padrão(ões) ao(s) campo(s) correspondente(s).

Em seguida o usuário acessará o menu Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra e clicará no botão Importar XML no padrão do Emissor NF-e e realizará a importação do XML

O XML será importado e no momento de Salvar a Notificação de Recebimento o Sistema questionará se “DESEJA ENVIAR O MANIFESTO”

Clicando em SIM será apresentada a tela de Gerenciamento de Transmissão de Manifesto do Destinatário, nesse momento deverá ser definido qual o Evento que será enviado para o Sefaz:

• Confirmação da Operação: Será após o Recebimento da Mercadoria
• Ciência da Operação: Poderá ocorrer antes mesmo da mercadoria entrar em trânsito
  
• Desconhecimento da Operação: Quando realizar a ciência da emissão unicamente através da consulta , mas não foi o responsável pela transmissão
  
• Operação não Realizada: Quando realizar a ciência da emissão e dentro do prazo máximo o recebimento da mercadoria não ocorrer
  

FILTROS DE PESQUISA

Os filtros de pesquisas possibilitam localizar  um manifesto específico ou um grupo, as possibilidades dos filtros são demonstrados na imagem abaixo:

• Número do Cliente ou Fornecedor: define o tipo de documento de identificação, o tipo de emitente (Cliente ou Fornecedor)  e informe o número do mesmo ou simplesmente localizar o mesmo através do botão ,  (três pontos).
• Data do Manifesto: informe a data do manifesto ou para os manifesto que ainda não foram enviados informe a data de entrada das Notificações de Recebimento, sendo possível abrir um calendário pelo botão com os três pontos .
  
• Número de identificação da notificação e Série: informe o número e série da notificação ou utilize o botão com os três pontos para buscar os mesmos.
  
• Status do Manifesto: o resultado da pesquisa irá respeitar o status do manifesto, Sem Manifesto, Confirmada a Operação, Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação, Operação não Realizada e Todas.
  
• Botão com Lupa: inicia a pesquisa.
  
• Botão com Borracha: apaga os filtros de pesquisa voltando os mesmos no padrão da tela.
  

EVENTOS DE MANIFESTO  DO DESTINATÁRIO

É possível se manifestar utilizando os eventos mostrados abaixo na imagem:

Descrições dos Eventos:

• Confirmação da Operação: evento utilizado ao receber a mercadoria, confirmando que a operação se concretizou com sucesso. Para utilizar este evento a Notificação de Recebimento deve estar cadastra no sistema.
• Ciência da Operação: evento utilizado quando se tem ciência da nota emitida para seu CNPJ, porém não possui objetos suficientes para confirmar a operação. Este evento não é conclusivo, ou seja, deve ser enviado um evento conclusivo (Confirmação da Operação, Desconhecimento da Operação ou Operação não Realizada).
  
• Desconhecimento da Operação: evento utilizado para afirmar que a nota fiscal foi emitida de modo indevido ao seu CNPJ.
  
• Operação não Realizada: evento utilizado quando por algum motivo (ex: mercadoria não entregue) a operação não tenha se concretizado. Este evento exige o preenchimento do campo justificativa com no mínimo 15 caractéres como mostra a figura abaixo:
  

Atenção: para utilizar um dos eventos Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada a Notificação de Recebimento não deve estar cadastrada no sistema, caso esteja, o sistema irá informar que a Notificação será Excluída automaticamente.

LEGENDA DE CORES DO STATUS DO MANIFESTO

Abaixo é possível verificar as cores que a tela do gerenciador de Manifesto utiliza para diferenciar os tipos de eventos que foram utilizados pelos manifestos:

• Branco - Operação Confirmada
• Amarelo - Sem Manifesto
• Cinza - Operação com Ciência
• Azul Claro - Operação  Desconhecida
• Azul Escuro - Operação Não Realizada
• Verde - Outro Emissor

Ao clicar em OK e realizar a transmissão do Manifesto, se as informações estiverem corretas o sistema fará a transmissão e retornará com a mensagem “Notificação Manifestada com Sucesso”

Nesse momento se for editada a Notificação de Recebimento – aba Informações do Manifesto, todos os dados referente a transmissão do manifesto estarão salvas na própria Notificação de Recebimento.

Será aberta uma nova Pasta “MANIFESTOS” dentro da pasta “RECIBOS” da NFe, onde ficarão salvos todos os Manifestos realizados

TRANSMISSÃO DO MANIFESTO SEM GRAVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO

Existe também a possibilidade de Transmissão do Manifesto sem que haja a gravação da Notificação de Recebimento, para isso acesse o menu Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra

Clique no botão “Importa apenas Manifesto sem cadastro de Notificação”

Obs.: Essa situação ocorrerá quando houver a necessidade de Manifestar uma OPERAÇÃO NÃO REALIZADA, assim o sistema guarda apenas o manifesto, já que não deve ter a Notificação de Recebimento.

SITUAÇÃO EM QUE O MANIFESTO É FEITO ATRAVÉS DO EMISSOR GRATUITO DA SEFAZ

Caso ocorra da empresa realizar a transmissão do Manifesto através do Emissor Gratuito da Sefaz, deverá ser acessada a Notificação de Recebimento, aba Informações do Manifesto, e digitada as informações de:

• Protocolo de Manifesto,
• Data de Manifesto e
• Hora do Manifesto.

Observação

 Essa situação pode ocorrer se não for possível a conexão entre o Sistema e a Sefaz, impossibilitando a transmissão do Manifesto

Desta forma temos três botões na aba Cabeçalho da Notificação de Recebimento:

1 – Importa apenas Manifesto sem cadastro da Notificação

• Operações não Realizadas,
• Ciência da Operação e
• Desconhecimento da Operação

2 – Enviar Manifesto do Destinatário

3 – Importa XML no padrão do Emissor NF-e