Manifestação do Destinatário - Nota Técnica 2012/02

Veja também os Itens:

Publicada a NT 2012/002 contendo as especificações técnicas necessárias para a implementação dos eventos vinculados à Manifestação do Destinatário:

O objetivo da distribuição desta nota é possibilitar às empresas destinatárias de NF-e o desenvolvimento de suas aplicações, visando os testes que serão realizados, a partir de julho, na área de homologação do Ambiente Nacional da NF-e.

O que é o Manifesto do Destinatário?

Este conjunto de eventos, como o próprio nome sugere, permite que o destinatário da NF-e possa se manifestar sobre sua participação comercial descrita na NF-e, confirmando as informações prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal.

Este processo é composto pelos quatros eventos citados acima. Para maiores informações deve ser acessado o portal da NF-e em: http://www.nfe.fazenda.gov.br.

Para que a empresa consiga fazer a Manifestação do Destinatário será necessário que acesse o menu Manutenção/Empresas/Parâmetros Adicionais da Empresa

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Edite a aba SERVIÇOS NFE, defina que deseja Ativar Manifesto do Destinatário, qual a data a partir da qual serão realizados os manifestos e qual o Ambiente.

OBSERVAÇÃO

Para que a Manifestação tenha efeito jurídico o ambiente deverá ser Produção

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Em seguida deverá ser acessado o menu Manutenção/Empresa/Parâmetros do Gerenciador do Manifesto

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Aba Principal informe:

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Aba Certificado Digital

Os certificados instalados na maquina serão listados, com isso o usuário deverá escolher qual o sistema ira utilizar.

Selecionando a opção “Avisar vencimento do certificado digital” , o usuário deve indicar a partir de quantos dias antes do vencimento deste certificado o sistema deve avisá-lo

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Aba Dados da Conexão

Caso o usuário use proxy na sua conexão web, nesta tela o usuário irá informar todos os dados para a conexão funcionar normalmente.

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Aba Endereço Sefaz

O usuário irá informar o(s) Web Service(s) que disponibiliza(m) o(s) serviço(s) que será(ão) utilizado(s) no sistema.

Clicando no botão “P” o sistema atribuirá endereço(s) padrão(ões) ao(s) campo(s) correspondente(s).

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Em seguida o usuário acessará o menu Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra e clicará no botão Importar XML no padrão do Emissor NF-e e realizará a importação do XML

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O XML será importado e no momento de Salvar a Notificação de Recebimento o Sistema questionará se “DESEJA ENVIAR O MANIFESTO”

Clicando em SIM será apresentada a tela de Gerenciamento de Transmissão de Manifesto do Destinatário, nesse momento deverá ser definido qual o Evento que será enviado para o Sefaz:

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FILTROS DE PESQUISA

Os filtros de pesquisas possibilitam localizar  um manifesto específico ou um grupo, as possibilidades dos filtros são demonstrados na imagem abaixo:

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EVENTOS DE MANIFESTO  DO DESTINATÁRIO

É possível se manifestar utilizando os eventos mostrados abaixo na imagem:

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Descrições dos Eventos:

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Atenção: para utilizar um dos eventos Ciência da Operação, Desconhecimento da Operação e Operação não Realizada a Notificação de Recebimento não deve estar cadastrada no sistema, caso esteja, o sistema irá informar que a Notificação será Excluída automaticamente.

LEGENDA DE CORES DO STATUS DO MANIFESTO

Abaixo é possível verificar as cores que a tela do gerenciador de Manifesto utiliza para diferenciar os tipos de eventos que foram utilizados pelos manifestos:

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Ao clicar em OK e realizar a transmissão do Manifesto, se as informações estiverem corretas o sistema fará a transmissão e retornará com a mensagem “Notificação Manifestada com Sucesso”

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Nesse momento se for editada a Notificação de Recebimento – aba Informações do Manifesto, todos os dados referente a transmissão do manifesto estarão salvas na própria Notificação de Recebimento.

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Será aberta uma nova Pasta “MANIFESTOS” dentro da pasta “RECIBOS” da NFe, onde ficarão salvos todos os Manifestos realizados

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TRANSMISSÃO DO MANIFESTO SEM GRAVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO

Existe também a possibilidade de Transmissão do Manifesto sem que haja a gravação da Notificação de Recebimento, para isso acesse o menu Movimentação/Notificação de Recebimento/Cadastra

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Clique no botão “Importa apenas Manifesto sem cadastro de Notificação”

Obs.: Essa situação ocorrerá quando houver a necessidade de Manifestar uma OPERAÇÃO NÃO REALIZADA, assim o sistema guarda apenas o manifesto, já que não deve ter a Notificação de Recebimento.

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SITUAÇÃO EM QUE O MANIFESTO É FEITO ATRAVÉS DO EMISSOR GRATUITO DA SEFAZ

Caso ocorra da empresa realizar a transmissão do Manifesto através do Emissor Gratuito da Sefaz, deverá ser acessada a Notificação de Recebimento, aba Informações do Manifesto, e digitada as informações de:

Observação

 Essa situação pode ocorrer se não for possível a conexão entre o Sistema e a Sefaz, impossibilitando a transmissão do Manifesto

Desta forma temos três botões na aba Cabeçalho da Notificação de Recebimento:

1 – Importa apenas Manifesto sem cadastro da Notificação

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2 – Enviar Manifesto do Destinatário

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3 – Importa XML no padrão do Emissor NF-e

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Revision #9
Created 12 July 2023 17:18:07 by ProjetosD
Updated 29 May 2025 19:47:17 by ProjetosD